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domingo, 01 de agosto de 2021

Projeto de reforma eleitoral é entregue a Lira e começa a tramitar

Após quatro meses de trabalho, comissão especial entrega o projeto que prevê uma reformulação completa do sistema eleitoral brasileiro, mas não fala em voto impresso.

23 de junho de 2021

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Presidente da Câmara apresentará o projeto, nesta quinta-feira, ao colegiado de líderes para ar início a tramitação na Casa. (Foto: Reprodução)

Deputados que integram o Grupo de Trabalho da reforma eleitoral reuniram-se, nesta quarta-feira (23) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e entregaram a ele um projeto de lei complementar construído ao longo dos quatro meses de debates.

O grupo conta com 15 deputados, é presidido por Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e tem como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Na reunião desta quarta também participaram outros membros do GT: Celina Leão (PP-DF), Celso Sabino (PSDB-PA), Soraya Santos (PL-RJ).

De acordo com a relatora, o projeto de lei cria um Código de Processo Eleitoral, além de atualizar as leis já existentes sobre o tema, para dar maior clareza e segurança jurídica.

Margarete Coelho afirmou que entre as mudanças propostas estão a uniformização das multas e dos prazos para desincompatibilização e alterações nas penas de inelegibilidade e procedimentos eleitorais. Ainda de acordo com a parlamentar, o projeto também busca dar mais clareza às regras sobre a propaganda eleitoral na internet.

De acordo com Lira, o objetivo é o texto ser aprovado pelo Congresso a tempo de valer já nas eleições do ano que vem. O presidente da Câmara afirmou que nos próximos dias o PL será debatido entre os líderes, que discutirão a proposta com seus respectivos partidos.

Texto: Da Redação

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