Orçamento Estadual de 2021 já tramita na Assembleia Legislativa

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última quarta-feira (28) a Mensagem Governamental n.° 113 de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Estadual para o ano de 2021.

A estimativa da receita líquida é de R$ 19,064 bilhões e a despesa foi fixada em igual valor. Por conta do cenário extraordinário causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo do Estado utilizou projeções conservadoras para estimar a receita, pois ainda não é possível quantificar o impacto econômico decorrente para o ano de 2021.

“Considerou-se a projeção das receitas arrecadadas até o mês de junho de 2020, acrescida da variação do PIB real e o IPCA estimado para o período em pauta. Destaco, neste ponto, que a ajuda financeira do Governo Federal se restringe ao exercício de 2020, não sendo levada em consideração nas projeções do exercício de 2021”, afirma o texto da Lei.

Também tramita na Aleam a Mensagem Governamental n.° 114 de 2020, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. Aprovado na Assembleia ano passado, a alteração tem como finalidade ajustá-lo às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira do Estado.

Ainda tramitam na Aleam Mensagens Governamentais que autorizam o governador a incluir a ação Programa Bolsa Floresta no PPA e a doar um imóvel à União Federal, a ser destinado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).