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domingo, 24 de janeiro de 2021

Orçamento Estadual de 2021 já tramita na Assembleia Legislativa

Por conta do cenário extraordinário causado pela pandemia do novo coronavírus, governo do Estado utilizou projeções conservadoras para estimar a receita.

1 de novembro de 2020

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Estimativa da receita líquida é de R$ 19,064 bilhões (Foto: Reprodução)

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última quarta-feira (28) a Mensagem Governamental n.° 113 de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Estadual para o ano de 2021.

A estimativa da receita líquida é de R$ 19,064 bilhões e a despesa foi fixada em igual valor. Por conta do cenário extraordinário causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo do Estado utilizou projeções conservadoras para estimar a receita, pois ainda não é possível quantificar o impacto econômico decorrente para o ano de 2021.

“Considerou-se a projeção das receitas arrecadadas até o mês de junho de 2020, acrescida da variação do PIB real e o IPCA estimado para o período em pauta. Destaco, neste ponto, que a ajuda financeira do Governo Federal se restringe ao exercício de 2020, não sendo levada em consideração nas projeções do exercício de 2021”, afirma o texto da Lei.

Também tramita na Aleam a Mensagem Governamental n.° 114 de 2020, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023. Aprovado na Assembleia ano passado, a alteração tem como finalidade ajustá-lo às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira do Estado.

Ainda tramitam na Aleam Mensagens Governamentais que autorizam o governador a incluir a ação Programa Bolsa Floresta no PPA e a doar um imóvel à União Federal, a ser destinado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

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