O Projeto de lei criando a Gratificação de Atividade Técnica de Engenharia e Arquitetura (GATEA) à engenheiros e arquitetos servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
O objetivo do projeto é revogar o Decreto nº 38.852/2018, que resultou na interrupção do pagamento do abono e adoção de medidas para ajustar a remuneração dos servidores, após o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) considerarem o procedimento irregular.
Encaminhado pelo governado Wilson Lima, o PL estabelece a GATEA no valor único de R$ 6 mil.
A gratificação será atribuída exclusivamente aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de engenheiro, engenheiro operacional e arquiteto dos quadros da Seinfra.
Da Redação
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