Neste domingo (2) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data estabelecida em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data foi instituída para difundir informações sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já possui Projetos de Lei (PL) sobre o tema.
Recentemente a casa legislativa aprovou a Lei nº 5.968/2022, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL) e da deputada Joana Darc (UB), que dispõe sobre as penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem pessoas com TEA.
Um dos PLs que tramita na Casa é o de nº 63/2023, de autoria do presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que propõe a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada para sinais sonoros adequados aos alunos com TEA.
O presidente do Poder Legislativo também apresentou o PL nº58/2023, que obriga os estabelecimentos de ensino a oferecerem programas de Educação Física adaptada para alunos com deficiência intelectual e múltipla, inclusive com TEA.
Cessão de Tempo
Na última quinta-feira (30), a deputada Dra. Mayara (Republicanos) realizou Cessão de Tempo para o Plenário ouvir representantes da Associação de Amigos dos Autistas do Amazonas (AMA) e do Instituto Autismo Amazonas (IAAM) e receber a visita guiada de crianças e adolescentes com TEA.
Da Redação
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