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sábado, 13 de agosto de 2022

Projeto de Lei isenta templos religiosos de pagar IPTU em Manaus

Apresentado pelo vereador Rosinaldo Bual, o Projeto de Lei tira do papel direito à isenção previsto na Constituição, mas impacta arrecadação da Prefeitura de Manaus.

30 de junho de 2022

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Os recursos do IPTU representam 5,6% do orçamento de R$ 7,1 bilhões. A arrecadação do IPTU só fica atrás do ISS que rende à Prefeitura R$ 890.839 milhões (Foto: Divulgação)

Com potencial de minar a segunda principal arrecadação do município, o vereador Rosinaldo Bual (PMN) pretende tirar do papel a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos que funcionam em espaços alugados, cujo pagamento do imposto foi repassado do locador para o locatário.

Bual apresentou no último dia 22, um projeto de lei para instituir a isenção prevista na emenda constitucional 116/2022. Na prática, a medida precisa ser viabilizada por entes municipais porque o IPTU é um imposto do município.

No ano passado, a Prefeitura de Manaus arrecadou um valor estimado de R$ 339.615 milhões com o IPTU. No mesmo período, o município renunciou R$ 6,6 milhões.

IPTU representa 5,6% do orçamento 2022

Os recursos do IPTU representam 5,6% do orçamento de R$ 7,1 bilhões. A arrecadação do IPTU só fica atrás do Imposto Sobre Serviços (ISS) que rende à Prefeitura R$ 890.839 milhões.

A imunidade tributária para templos religiosos já é prevista na Constituição, mas uma emenda constitucional foi aprovada em fevereiro, ampliando a isenção para estes espaços que funcionam em locais alugados.

Segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), o Projeto de Lei ainda não foi encaminhado para as comissões temáticas da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A matéria deverá receber apoio da bancada evangélica da Câmara composta por vereadores membros da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), Assembleia de Deus e Ministério Internacional da Restauração (MIR).

CMM livrou igrejas de pagar licenciamento ambiental

Em junho do ano passado, a CMM aprovou o fim do pagamento da taxa de licença ambiental para templos religiosos, retirando recursos do orçamento minúsculo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), que emite as licenças.

Texto: Jefferson Ramos

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