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sábado, 24 de julho de 2021

Prefeitura apresenta na CMM prioridades da LDO para exercício de 2022

Entre ações prioritárias do município estão implementação de infraestrutura de TI, políticas e serviços sociais, reforma e recuperação de mercados e feiras e saneamento.

19 de junho de 2021

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Câmara Municipal discutiu LDO em audiência pública virtual realizada na última sexta-feira (Foto: Divulgação)

A Prefeitura de Manaus apresentou na última sexta-feira (18), em audiência pública on-line, o Projeto de Lei (PL) nº 260/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 do Executivo municipal. A audiência foi realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), com apoio das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), com transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais da casa legislativa.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental, essencial, específico e efetivo para a elaboração do orçamento municipal. Estamos aqui para apresentar as orientações e prioridades estabelecidas pelo poder municipal, para orçamento e investimento dos próximos anos”, pontuou o secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, ao abrir os trabalhos.

Conforme apresentou a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, durante a audiência pública, o município tem como ações prioritárias a implementação de infraestrutura de Tecnologia da Informação, políticas e serviços sociais, reforma e recuperação de mercados e feiras de Manaus, apoio às pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade social, saneamento de igarapés, capacitação empreendedora, gestão em educação e saúde, entre outras ações e funções.

Dentro desse processo, o próximo passo é a realização das audiências setoriais das secretarias municipais, que deverão ser realizadas no mês de julho. “Tanto o projeto de lei do Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022/2025 quanto o projeto de lei orçamentário para o exercício de 2022, serão encaminhados para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal até 15 de outubro deste ano”, informou Capucho.

Entenda

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Com informações da assessoria

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