Começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. De acordo com o texto base, a Prefeitura deve destacar a reserva de 0,8% da receita para atender as emendas dos 41 vereadores, o que representa aproximadamente R$ 100 milhões.
Em 2020, o orçamento aprovado para 2021 foi de R$ 5,6 bilhões, R$ 600 milhões a menos do que em 2019. A redução foi justificada pela pandemia, segundo a Prefeitura de Manaus.
De acordo com o líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Serafim (PSB), com a retomada do comércio alinhada à vacinação, existe uma expectativa melhor sobre o orçamento do próximo ano.
“Na LDO, os vereadores podem propor alguns projetos para serem enquadrados no orçamento e, a partir disso, sendo aprovado, o prefeito terá todo o direcionamento de como fará o orçamento para 2022. […] Ainda não temos muito como prever como será o orçamento do próximo ano, mas é óbvio que a nossa expectativa é de que haja uma retomada e não tenhamos fechamentos (do comércio) como houve nesse ano, porque isso derruba qualquer arrecadação. A gente precisa esperar os próximos meses para ter um desenho mais claro do que poderá acontecer em 2022”, disse o parlamentar.
O texto base da LDO se espelha nas perspectivas do Banco Central, que prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,33% e a expectativa da inflação na casa de 4%.
Nesta semana, ainda de acordo com Marcelo Serafim, os vereadores devem pegar o projeto da LDO para iniciar as análises e que a proposta deve ser aprovada antes do recesso de junho.
Emendas Parlamentares
Com essa porcentagem de 0,8% do orçamento do município para as emendas parlamentares dos vereadores, os mesmos terão que aperfeiçoar a proposta enviada pela prefeitura e acrescentar projetos que atendam as comunidades que eles representam.
O valor de aproximadamente R$ 100 milhões foi calculado baseado no orçamento deste ano. Com a expectativa de subida, citada acima pelo vereador Marcelo Serafim, há tendência desse valor ser ainda maior.
Previdência
Um dos itens citados no texto-base enviado à Câmara diz que a Prefeitura de Manaus deverá realizar alterações no Plano Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus (RPPS), “a fim de evitar aportes financeiros com recursos do Tesouro Municipal”. No entanto, o texto não detalha quais serão essas medidas adotadas pela prefeitura.
Déficit de R$ 600 e R$ 700 milhões
De acordo com o cenário macroeconômico que envolve PIB (2,33%), inflação – IPCA (4%), Taxa real de juro – Selic (6%) e Câmbio R$/US$ (5,75), a prefeitura estima um déficit primário de R$ 604,6 milhões (sem juros) e os resultados nominais (com juros) no valor de R$ 703,1 milhões. O que quer dizer que o município prevê que vai gastar além do que será arrecadado.
Segundo o texto, o prefeito David Almeida (Avante) afirma que as seguintes áreas serão priorizadas: Administração, Assistência Social, Comércio e Serviços, Cultura, Desporto e Lazer, Direitos da Cidadania, Educação, Gestão Ambiental, Legislativa, Saneamento, Saúde, Segurança Pública, Trabalho e Urbanismo.
Texto: Milena Soares
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