Cerca de mil prefeitos de todo o Brasil estão reunidos em Brasília (DF), onde participam nesta terça-feira (30) da Mobilização Municipalista.
O evento tem como principal pauta a aprovação da PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está promovendo a mobilização.
O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (União), representa o Amazonas no evento.
“Estou como presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM). Tratamos ontem (29), no conselho político (da CNM) sobre a pauta de assuntos da reforma tributária e do piso salarial em todas as áreas. No dia de hoje (30), estamos reunido com todos os 26 presidentes das associações dos 27 estados e com a presença de 1.000 mil prefeitos, que, juntos, estamos definindo os projetos de lei na Câmara e no Senado”, informou Sousa ao RealTime1.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a importância da união dos gestores.
Segundo ele, sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso.
“Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação”, afirma.
Cautela
Em reunião com 1,8 mil gestores no dia 19, a CNM recomendou cautela sobre a promessa de destinação de verba federal para bancar o aumento.
Isso porque, diz a entidade, a portaria que estabelece parâmetros para transferência de recursos complementares da União para que as prefeituras paguem o piso apresenta inconsistências.
A CNM ressaltou ainda que o Plenário do STF ainda não concluiu o julgamento sobre o piso.
Além disso, os recursos não entraram em conta.
Estimativas da CNM apontam impacto de R$ 10,5 bilhões aos municípios com o novo piso. A entidade diz que, além de insuficientes, os recursos destinados pelo governo federal são somente para o ano de 2023.
Quais os valores do piso nacional da enfermagem?
Conforme estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, o novo piso salarial para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750.
Os técnicos de enfermagem receberão, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares e parteiras receberão 50% (R$ 2.375).
Esses valores são válidos tanto para os profissionais do setor público como do setor privado.
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