O prefeito David Almeida encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal de Manaus (CMM), visando a alteração de dispositivos da Lei nº 1743/2013, que criou o Programa Bolsa Idiomas (PBI). Com as mudanças, a Prefeitura de Manaus poderá ampliar o alcance do público-alvo, que passará a ser a partir de 10 anos de idade.
Atualmente, apenas estudantes com 16 anos ou mais podem pleitear as bolsas oferecidas pelo programa, para o aprendizado de uma língua estrangeira em instituições particulares. O lançamento do PBI 2023 está previsto para o dia 13/4.
O programa conta com benefícios integrais (100%) e parciais (50% e 75%). Em 2022, 15 instituições e cursos de idiomas, na modalidade voluntária, sem isenção de tributos municipais, ofereceram sete línguas estrangeiras: inglês, espanhol, italiano, francês, alemão, japonês e mandarim.
Ano passado, 2.435 puderam iniciar o estudo de uma língua estrangeira.
De acordo com o edital, para participar do programa o candidato deverá residir em Manaus; possuir renda familiar per capita não excedente a dois salários mínimos e meio (R$ 3.255, em valores atuais); não ser beneficiário de programa similar mantido pelo poder público; estar ciente de que, conforme legislação do Programa Bolsa Idiomas, deverá firmar o compromisso de desenvolver atividades de contrapartida sem ônus para o município.
A partir da aprovação do projeto de lei, o limite de idade passará a ser de 10 anos completos e estar cursando, ou haver concluído, o ensino fundamental.
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