A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), o projeto de lei (PL) que autoriza a Prefeitura emprestar R$ 600 milhões do Banco do Brasil para usar no Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus).
O PL 110/2023 teve apenas um voto contrário, do vereador de oposição Rodrigo Guedes (Republicanos), e agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
A matéria foi enviada à CMM por David no último dia 7. No dia seguinte, foi apreciada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), onde recebeu pareceres favoráveis.
Na mensagem ao Legislativo, o prefeito registra que o valor será destinado a despesas de capital e que será alocado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), vinculado ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que tem uma série de finalidades, como execução de projetos habitacionais, transporte coletivo, implantação de parques, proteção e recuperação de bens públicos, entre outras.
David diz, ainda, que pretende contratar, até 2024, cerca de R$ 1,2 bilhão em operações de crédito, incluindo o aprovado hoje, e que, no mesmo período, vai pagar R$ 2,1 bilhões em amortizações de dívidas contraídas por gestões anteriores.
“Não haverá, portanto, aumento da dívida pública do município”, ressalta.
Durante a discussão na CMM, o vereador Rodrigo Guedes disse que o empréstimo é um “cheque em branco” para o prefeito gastar como quiser, uma vez que a destinação final apontada na mensagem é meramente genérica.
“Este projeto de lei é simplesmente um pedido de cheque em branco do prefeito para a Câmara Municipal, em que literalmente não especifica aonde pretende investir, no que, de que forma, quando, quais pontos da cidade, quais as estratégias, quais os projetos. Eu compreendo que a Câmara não existe somente para carimbar um projeto de lei da prefeitura. É o terceiro pedido de empréstimo da prefeitura para a câmara autorizar e eu tenho certeza que de que a solução não é endividamento do município, algo que pode, inclusive, comprometer as finanças públicas”, declarou.
Relator do projeto na CCJR, o vereador governista Gilmar Nascimento (União) ficou com a missão de defender o prefeito. Gilmar sugeriu que Guedes não teria lido a proposta e que Manaus tem hoje saúde fiscal para fazer a contratação.
“Não vejo como cheque em branco e falo isso como relator. Portanto, vejo que o empréstimo é saudável”, disse Gilmar.
“Esse recurso está destinado para as prefeituras do Brasil inteiro. Se a gente demorar para aprovar, talvez a gente aprove e não tenha mais recursos. E o recurso não é dado para qualquer prefeitura, é só para quem tem capacidade financeira e goza de saúde fiscal”, completou.
O vereador William Alemão (Cidadania) condicionou seu voto favorável à possibilidade do recurso ser usado em obras nas áreas de risco da cidade.
Já Allan Campelo (PSC) mencionou a informação que o prefeito apresentou na mensagem do projeto.
“Essa gestão do prefeito David Almeida vai ser a única gestão que não vai deixar dívida para a próxima, porque ele vai pagar de empréstimos anteriores mais do que foi emprestado. São números, são fatos, não tem muito o que discutir”, disse.
Da Redação
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