Depois que David Almeida (Avante) tirou férias sem informar à Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Prefeitura pretende mudar a Lei Orgânica de Manaus (Loman) para ampliar o prazo em que um prefeito pode se ausentar do cargo sem notificar os vereadores.
O projeto de emenda à Loman nº 003/2022 encaminhado à CMM pelo prefeito amplia de sete para 15 dias esse prazo. Apesar da alteração do prazo, o projeto fixa uma punição caso o prefeito exceda o novo prazo previsto.
De acordo com o vereador Amom Mandel (sem partido), a mudança traz aparentemente um bom equilíbrio, mas adiantou que deve pedir vistas para analisar melhor o projeto.
“Esse prazo de 15 dias tem atrelado a ele uma punição pelo descumprimento e pela falta de notificação. Ao contrário do prazo anterior da redação atual que não prevê nenhuma punição estabelecida”, explicou o vereador.
Amom referia-se ao fato de que, na primeira semana de janeiro, o prefeito David Almeida anunciou que sairia de férias por uma semana e passou o comando do município ao vice-prefeito Marcos Rotta (sem partido). O destino do prefeito não foi revelado e nem a ausência dele chegou a ser informada para a Câmara.
“Me estarrece o fato de haver a possibilidade deste projeto ser enviado para tentar sanar um problema causado por ele anteriormente. Ele tinha que ter notificado a Câmara e não notificou aparentemente”, alertou Amom.
A proposta de emenda à Loman seria votada nesta quarta-feira (16), mas a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (23).
Texto: Jefferson Ramos
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