Para votar nas Eleições 2022, os cidadãos que estão com pendências no título de eleitor têm até o dia 4 de maio de 2022, ou seja, seis meses, para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
O prazo termina 150 dias antes do pleito, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91). Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título.
A regularização do documento pode ser feita pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, realizar transferência ou a atualização do documento.
Documentação
Após conferir a situação eleitoral, o eleitor deve reunir os dados que serão anexados ao requerimento – realizado por meio do sistema Título Net, no site do TRE-AM. Será necessário digitalizar ou tirar fotos dos seguintes documentos:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
- É preciso fazer uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o TRE-AM pelo site e pelos números disponíveis.
O requerimento será concluído após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e você poderá acompanhar o procedimento por este link.
O 1º turno das eleições será no dia 2 de outubro de 2022 para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O 2º turno, se houver, será no dia 30 do mesmo mês.
Da Redação, com informações do Tribunal Superior Eleitoral
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