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quarta, 03 de maro de 2021

Pedidos urgentes de oxigênio estão nas mãos da juíza Jaiza Fraxe

Decisão liminar do STJ determinou a 1ª Vara Federal do Amazonas, da qual é titular a magistrada, o julgamento das ações sobre o fornecimento de oxigênio pela White Martins.

20 de janeiro de 2021

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A magistrada é titular da 1ª Vara Federal do Amazonas. Foto: Reprodução/Internet.

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi fixou a 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, da qual é titular a juíza Jaiza Fraxe, a competência para decidir sobre os pedidos urgentes de fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins.

A decisão liminar atende pedido da empresa, principal fornecedora no Amazonas, que alegou estar sendo demandada para além das obrigações contratuais assumidas com o estado e a rede hospitalar privada.

Com a falta de oxigênio, os hospitais acionaram a Justiça Estadual e obtiveram decisões favoráveis garantindo a oferta do insumo na quantidade contratada e necessária para manter o atendimento aos pacientes, sob pena de multa.

Eventual conflito

O ministro considerou que a existência de diferentes decisões, das Justiças Estadual e Federal, apresenta potencial risco de entendimentos divergentes e conflitantes, que podem levar a empresa a distribuir oxigênio de maneira desigual, agravando ainda mais a crise sanitária no estado.

O magistrado determinou a suspensão das ações elencadas pela empresa que tramitam em outras varas do Amazonas.

A decisão é válida até que a Primeira Seção, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, analise o mérito do conflito de competência.

Com informações da assessoria

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