O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi fixou a 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, da qual é titular a juíza Jaiza Fraxe, a competência para decidir sobre os pedidos urgentes de fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins.
A decisão liminar atende pedido da empresa, principal fornecedora no Amazonas, que alegou estar sendo demandada para além das obrigações contratuais assumidas com o estado e a rede hospitalar privada.
Com a falta de oxigênio, os hospitais acionaram a Justiça Estadual e obtiveram decisões favoráveis garantindo a oferta do insumo na quantidade contratada e necessária para manter o atendimento aos pacientes, sob pena de multa.
Eventual conflito
O ministro considerou que a existência de diferentes decisões, das Justiças Estadual e Federal, apresenta potencial risco de entendimentos divergentes e conflitantes, que podem levar a empresa a distribuir oxigênio de maneira desigual, agravando ainda mais a crise sanitária no estado.
O magistrado determinou a suspensão das ações elencadas pela empresa que tramitam em outras varas do Amazonas.
A decisão é válida até que a Primeira Seção, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, analise o mérito do conflito de competência.
Com informações da assessoria
