O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), prometeu instalar ainda nesta terça-feira (20) a Comissão Especial que vai analisar a PEC dos Precatórios, que prevê o parcelamento em dez anos do pagamento de R$ 89 milhões a pessoas físicas e jurídicas que têm dívidas a receber da União. A proposta teve sua admissibilidade aprovada na semana passada.
O anúncio foi feito após reunião de Lira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta que foi discutida é que seja estabelecido um teto de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios no orçamento do ano que vem e o restante do valor possa ser objeto de negócios jurídicos como liquidação do crédito em outorgas, aquisição de ativos e negociações entre devedor (União) e credores ou ser transferidos para 2023.
Rodrigo Pacheco declarou que o pagamento dos precatórios é uma equação difícil e complexa, que lida com dois outros temas para que possa ter efetividade: o cumprimento do teto de gastos públicos e a garantia de um espaço fiscal necessário para a criação de um programa social, que na verdade é um incremento ao programa Bolsa Família.
Pacheco disse ainda que, quando o texto for encaminhado para os senadores, a tramitação será rápida. ”Se a câmara aprovar, nós nos comprometemos em dar a maior agilidade possível. Queremos evitar o acúmulo desses precatórios para o futuro”, disse Pacheco.
Ramos comemorou a proposta
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, declarou ao RealTime1 que a proposta estabelecida na reunião desta terça-feira tem o mesmo teor da PEC de sua autoria e pretende deixar os precatórios fora do Teto de Gastos.
”O que foi proposto por eles é exatamente o que está escrito na minha PEC, com uma diferença: eles não levaram em consideração que o aumento da inflação para 8,5% alarga o teto de gastos e dá um espaço de mais de R$ 24 bilhões, então ao contrário do que eles disseram, não fica de fora do teto R$ 50 bilhões, ficam de fora só R$ 26 [bilhões]. A proposta deles é exatamente a proposta contida na minha PEC que eu estou coletando assinaturas”, explicou.
O deputado postou em suas redes sociais nesta segunda-feira (20) que o mais importante é que o Governo Federal não dê calote nos credores.
Com isso, haveria espaço fiscal para o aumento do Bolsa Família e também para o pagamento dos precatórios do Fundef a que os professores da rede estadual do Amazonas teriam direito em 2022.
De acordo com a proposta anterior, enviada pelo Governo Federal, os precatórios do Fundef que seriam destinados para o pagamento de abono aos profissionais da Educação do Amazonas em 2022, teriam redução significativa, passando de mais R$ 7 mil, para cada um dos cerca de 30 mil trabalhadores do setor, para apenas R$ 1 mil.
Texto: João Luiz Onety
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