O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi informada em coletiva no começo da noite. O documento foi protocolado no Senado por um auxiliar do mandatário no último dia 20.
Pacheco explicou que, ao receber o pedido de impeachment, encaminhou-o à Advocacia-Geral do Senado, para que fosse emitido um parecer de natureza jurídica e técnica. Ele destacou que a denúncia carece de “justa causa” e “tipicidade”.
“O parecer da Advocacia-Geral do Senado, muito bem fundamentado, reconhece que os fatos declinados na petição de impeachment não se superpõem à lei 1079, a um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal”, explicou o presidente do Senado.
O pedido de impeachment
O Palácio do Planalto havia protocolado, no dia 20 deste mês, o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito.
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