A operação Entulho, deflagrada nesta terça-feira (20), investiga suspeita de crimes fiscais cometidos pela empresa Tumpex no valor que alcança R$ 350 milhões em três anos (2016-2019), durante a gestão do ex-prefeito Arthur Neto (2013-2020), e é mais um episódio que envolve o complexo e caro setor de recolhimento de lixo e limpeza pública em Manaus.
A privatização do recolhimento de lixo e limpeza pública aconteceu na primeira gestão de Arthur Neto (sem partido) na Prefeitura de Manaus (1989-1992) e as primeiras concessionárias foram as duas empresas que se revezariam nele até os dias atuais: Tumpex e Construtora Marquise.
A contratação inicialmente foi sem licitação pública, o que gerou uma série de questionamentos políticos na Câmara Municipal de Manaus e também no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), que exigiam a realização de uma licitação para a contratação do serviços de limpeza pública.
Depois dessa fase inicial, em 2003, na segunda gestão de Alfredo Nascimento (2001-2004), a Tumpex assinou um contrato por cinco anos com a prefeitura para fazer a limpeza pública e o recolhimento de lixo e compactação deste no aterro sanitário.
Este contrato é alvo do MPE-AM por ter sido aditivado nove vezes desde então. O procedimento foi aberto em 20 julho de 2021.
Limpeza pública e aditivos seguidos
Essa mesma investigação, que segue aberta, tem como alvo secundário um contrato da Construtora Marquise assinado em 2013, na segunda gestão de Arthur Neto (2013-2016). No total, o contrato com a Tumpex já teve nove aditivos e o da Marquise oito aditivos.
A frente das investigações, o promotor Edgar Albuquerque Maia não foi localizado para falar sobre o andamento desta investigação, que em 20 de julho completará dois anos.
Na última renovação destes contratos, na terceira gestão Arthur (2017-2020), o prazo da prestação de serviços foi fixado em 15 anos (2020-2035), período pelo qual as duas receberiam R$ R$ 3.1 bilhões.
A atual gestão municipal manifestou, em 2021, o desejo de quebrar estes dois contratos aditivos e promover uma nova licitação para a escolha de novos concessionários deste serviço. O prefeito David Almeida chegou a solicitar essa quebra via Tribunal de Contas do Estado, mas desistiu da ideia.
Operação Entulho e a limpeza pública em Manaus
A operação Entulho envolveu o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e de empresas. Os crimes investigados são sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
O golpe consistia no uso de 31 empresas fantasmas para a emissão de notas frias de serviços – no valor total investigado de R$ 245 milhões – para a empresa Tumpex, que se beneficiaria de sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais.
“Deste valor (R$ 100 milhões) desconta-se multa e juros, posto que tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”, diz a Polícia Federal em nota.
Donos da Tumpex presos
Além dos 13 mandatos de busca e apreensão cumpridos nas sedes das empresas e nos endereços de empresários, a Polícia Federal também cumpriu oito mandatos de prisão preventiva, dois contra os empresários Mauro Lúcio Mansur da Silva e Jose Paulo de Azevedo Sodré Neto, donos da Tumpex.
A defesa dos acusados ainda não foi formalizada e não há informações sobre os argumentos que os empresários vão usar em juízo.
