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sexta, 27 de maio de 2022

ONG critica relatório de repavimentação da BR-319 em terras indígenas

Segundo o Idesam, relatório de repavimentação da BR-319 não segue as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de consulta e audiência pública aos indígenas.

12 de março de 2022

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A consulta é uma etapa importante para a concessão de Licença Prévia, que garantirá o avanço das obras na rodovia (Foto: Reprodução)

Documento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o  Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) do Trecho do Meio na BR-319 está sendo apresentado em terras indígenas da área de influência da rodovia desde a segunda quinzena de fevereiro. O documento, segundo o observatório BR 319, integrado por seis Organizações Não Governamentais, entre elas o Instituto Internacional de Educação do Brasil (Idesam), não está seguindo o que determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A consulta é uma etapa importante para a concessão de Licença Prévia, que garantirá o avanço das obras na rodovia e, sem ela, o estudo pode sofrer questionamentos jurídicos.

O documento foi apresentado para comunidades dos povos Mura, das Terras Indígenas (TI) Lago Capanã, e Apurinã, das TIs Igarapé Tauamirim e Igarapé São João. 

Um encontro com a etnia Parintintin, da TI Nove de Janeiro, também estava agendado, mas no dia da apresentação uma servidora do Ministério da Infraestrutura (Minfra) testou positivo para covid-19, na Aldeia Traíra. A reunião foi suspensa e a situação provocou mal-estar entre a equipe do governo e os moradores do local.

Para o coordenador geral da Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas (Opipam), Raimundo Parintintin, todo o processo de apresentação do CI-EIA transcorreu de maneira equivocada.

“Esse estudo é um documento complexo, que exige atenção e análise. Não seria possível o Dnit chegar aqui, apresentar e considerar o conteúdo aprovado. Precisamos de tempo para nos apropriarmos do conteúdo, discutirmos entre nós, refletirmos. Isso pede tempo”, explicou a liderança indígena segundo matéria do site do Idesam.

“Nós queremos ser ouvidos. Esse processo não pode avançar sem que a gente se sinta seguro. O impacto que essa obra causará vai afetar nós e as próximas gerações. A discussão sobre esse estudo não é simples”, acrescentou Raimundo. De acordo com ele, a próxima visita do Dnit deve ocorrer a partir de abril ou quando as lideranças esgotarem as discussões.

A advogada e pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV CeDHE), Giovana Agutoli, explica que o CI deve ser submetido à audiência pública e também à consulta prévia, livre e informada, respeitando os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção, ratificada pelo Brasil, determina que seja realizada a consulta sempre que existir algum tipo de medida administrativa ou legislativa que atinja os interesses dos povos indígenas.

 “É um espaço pouco qualificado para, de fato, se concluir que houve uma consulta. É importante que os moradores das comunidades estejam livres de qualquer tipo de pressão, controle e pressa, para que, de fato, eles tenham um espaço livre para se pronunciar e manifestar suas percepções sobre o que está sendo colocado no estudo. Eles também devem ter acesso a todas as informações pertinentes necessárias para uma tomada de decisão qualificada. Além disso, esse acesso à informação deve acontecer de maneira adequada, respeitando a cultura e os costumes de cada povo indígena”, alertou Giovana.

Com informações da Assessoria

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