fbpx

quarta, 16 de junho de 2021

MPF recomenda mecanismo de prevenção à tortura em presídios

Na prática, o Governo do Amazonas deve estruturar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão composto por peritos que fiscalizam presídios.

10 de maio de 2021

Compartilhe

A criação de mecanismos preventivos de combate à tortura é prevista pelo Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas (Foto: Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) conclua, no prazo de 90 dias, a implementação do Sistema Estadual de Prevenção à Tortura no Amazonas.

Na prática, o governo estadual deve estruturar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão composto por peritos que fiscalizam presídios, com o objetivo de coibir tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes à população carcerária.

Em 2016, foi instituído, por meio de decreto estadual, o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura no estado do Amazonas, vinculado administrativamente à Sejusc. De acordo com a recomendação, apesar de o comitê ter sido criado, não houve a implementação efetiva do Mecanismo Estadual de Combate à Tortura.

O órgão é composto por 11 peritos e tem como atribuições realizar visitas regulares e periódicas aos locais de detenção; requerer investigação, perícias e produzir provas; elaborar relatórios das visitas realizadas e preparar recomendações, fazer proposições legislativas, entre outros, com a finalidade de prevenir a prática de tortura.

Falta de controle

A criação de mecanismos preventivos de combate à tortura é prevista pelo Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes.

Na recomendação, o MPF ressalta que a ausência desses mecanismos estaduais dificulta a detecção, prevenção e repressão de situações de tortura nos estabelecimentos prisionais e ainda aponta as más condições dos presídios amazonenses, frequentemente acometidos por chacinas e outras formas de violação de direitos humanos, amplamente noticiadas pela imprensa local e nacional.

A recomendação menciona ainda denúncias de tortura e graves violações de direitos humanos nas ações policiais realizadas em agosto de 2020 nos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, que ocasionou uma onda de mortes, com repercussão nacional.

Ao longo dos últimos anos, a secretaria alega dificuldades orçamentárias para implementar o órgão, mesmo antes da pandemia de Covid-19, sem a definição de uma previsão objetiva.

Com informações do MPF

Leia mais:

Leia mais sobre Política

Recebimento da denúncia do MPF contra Wilson será julgado dia 30 pelo STJ

No dia em que a análise do caso estava prevista para acontecer, foi deflagrada a quarta fase da Operação Sangria em Manaus.

15 de junho de 2021

Witzel garante que vai à CPI nesta quarta e responderá a tudo

Segundo o Witzel, o pedido ao STF de não ir á CPI foi feito pelos seus advogados e que, amanhã, dará detalhes sobre a situação. Ele responde a quatro processos no MPF.

15 de junho de 2021

Omar diz que ainda aguarda definição do STF sobre ida de governadores à CPI

O presidente da CPI, Omar Aziz, destacou que a comissão já enviou os documentos solicitados pela ministra Rosa Weber, do STF, explicando o porquê de convocar governadores.

15 de junho de 2021

Privatização da Eletrobrás em debate no Senado já tem voto contra do AM

Os senadores amazonenses Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) anunciaram seus votos contrários ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

15 de junho de 2021

Braga ‘esquece’ que defendeu abertura do comércio em dezembro

Crítico da gestão de Wilson Lima (PSC) e em busca da cadeira de governo do Estado, o senador Eduardo Braga (MDB) chegou a afirmar que não era "hora de fechar o comércio".

15 de junho de 2021

Para comprometer Wilson, Braga flerta com governistas na CPI da Covid

Essa e outras notícias na coluna TEMPO REAL do portal RealTime1: Informação com credibilidade sobre política e os últimos acontecimentos do Amazonas.

15 de junho de 2021

Governo Federal não atendeu as demandas do Amazonas, diz ex-secretário

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito, ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo considerou que socorro a Manaus não foi o adequado e nem o esperado.

15 de junho de 2021

Marcelo Serafim pede que FVS-AM inclua grupo de 12 a 17 anos na vacinação

Órgão de vigilância em saúde explicou que é responsável pela distribuição das vacinas contra Covid no Estado e que é o Ministério da Saúde quem define os grupos prioritários.

15 de junho de 2021