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sexta, 27 de maio de 2022

MP com relatoria de Sidney Leite deve ser votada na Câmara nesta segunda

MP prevê oferta de acesso gratuita de internet banda larga para estudantes da rede pública de Ensino por meio de um chip, pacote de dados e até por celulares.

16 de abril de 2022

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Deputado Sidney Leite é o relator da MP e incluiu renovação de outorgas de rádiodifusão (Foto: Reprodução)

Na próxima segunda-feira (18), em sessão marcada para as 17 horas, a Câmara Federal deve analisar a Medida Provisória (MP) 1077/21 que tem como relator, o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) e cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito de internet em banda larga móvel.

O público alvo do programa são os alunos da Educação Básica da rede pública de
Ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O parecer preliminar do relator, deputado Sidney Leite, inclui ainda no texto a renovação de outorgas de radiodifusão, permitindo a análise, pelo Ministério das Comunicações, de pedidos apresentados fora do prazo.

Segundo pesquisa de junho do ano passado, a exclusão digital no País (a falta de acesso à internet e a serviços, entretenimento, consumo e outros a partir dela) atingia 46 milhões de brasileiros.

Com informações da Agência Câmara

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