O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma ação contra o vice-prefeito de São Sebastião do Uatumã por improbidade administrativa, mais precisamente por acúmulo de cargos e, portanto, de rendimentos no município.
Segundo o MPE, Francivaldo Loureiro da Cruz (Avante) acumula dois cargos públicos, o de vice-prefeito e o de vigia na Escola de Primeiro Grau São Sebastião da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), com salário de R$ 2.068,33. Como vice-prefeito, Francivaldo Loureiro recebe R$ 9.563,46 mil líquido, segundo o Portal da Transparência do município.
O vice-prefeito também ganhou R$ 5.400,00 de cargo identificado apenas como “substituição”.
A legislação brasileira exige que o servidor faça opção por apenas uma das remunerações e não permite acumulações de cargos conforme o inciso II do artigo 38: “Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (…) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração”.
Confira os extratos de salários de Cruz:
Texto: Aldi Brito
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