O Ministério Público do Amazonas, pela 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, ofereceu denúncia, na última segunda-feira (26), contra o vereador Gerson D’Angelo Ribeiro da Silva (Republicanos), pela prática dos crimes de difamação (art. 139, CPB), ameaça (art. 147, CPB), desacato (art. 331, CPB) e infração de medida sanitária preventiva (art. 268, CPB). Gerson é primo de prefeito de Manacapuru, Beto D’Angelo (Republicanos).
Os crimes, segundo o MPAM, foram cometidos no dia 25 de maio de 2021, nas dependências da escola municipal Zoraida Ribeiro Alexandre, onde a Câmara Municipal de Manacapuru estava funcionando provisoriamente em razão da enchente.
Entenda o caso
Conforme os autos, no dia 25 de maio de 2021, por volta das 7h30min, ao ser informado acerca da obrigatoriedade do uso de máscara dentro da escola, o vereador se negou a cumprir a medida de segurança sanitária, passando a injuriar e desacatar o diretor da escola Jackson Azevedo de Souza, o vigia Elones Moreira da Silva e a auxiliar administrativa Mikaela Amorim Lima, de quem o denunciado chegou a subtrair, por breve espaço de tempo, o aparelho de telefone celular.
Investigação
O Ministério Público começou a investigar o caso no dia 27, ao tomar ciência das ameaças que o diretor e funcionários que testemunharam os fatos estariam sofrendo. Valendo-se da condição de primo do atual prefeito de Manacapuru, Betanel D’Angelo, o denunciado cumpriu a promessa de exonerar da direção da escola o gestor Jackson Azevedo de Souza. A vítima foi reconduzida ao cargo mediante determinação judicial. O vigia e a auxiliar também foram transferidos para outro estabelecimento de ensino.
Nos autos, o Ministério Público requer, após o recebimento e autuação da denúncia, a citação do denunciado para o oferecimento, por escrito, de resposta à acusação, bem como designação de dia e hora para audiência de instrução e julgamento e oitiva dos ofendidos, conforme determinações do Código de Processo Penal (CPP).
Os delitos tipificados em função da conduta do vereador permanecem sob investigação, com vista a representação por eventual quebra de decoro parlamentar, além de possível conduta de improbidade administrativa. Até o oferecimento da denúncia, nenhuma apuração quanto à conduta do denunciado havia sido iniciada.
Exoneração
Em junho, o afastamento do professor havia sido determinado pelo secretário municipal de Educação, Raimundo Conde, sob a justificativa de abrir uma sindicância para apurar os fatos. Dias após, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu o retorno do gestor ao cargo e obteve vitória junto à Justiça. Entretanto, no dia 12 de julho, o Diário Oficial indicou uma nova exoneração do professor que tem oito anos de serviço público.
Da Redação, com informações da assessoria
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