O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou bloquear contas bancárias ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com atos antidemocráticos realizados em algumas cidades do país questionando o resultado das eleições 2022.
Em Manaus, a juíza federal Jaiza Fraxe determinou a União, ao Estado e a Prefeitura cessar as ilegalidades cometidas no entorno do Comando Militar da Amazônia (CMA), onde apoiadores do presidente Jair Bolsonaro estão acampados, desde 31 de outubro, em protesto a vitória de Lula.
Após inspeção na quarta-feira (16), a magistrada proferiu novo despacho no qual afirma que o movimento continua na ilegalidade, seja pela obstrução das vias, oferecimento de alimentação suspeita e em desacordo com as leis, seja pela promoção de atos similares à anarquia.
“O momento é de identificação dos autores de infrações, pois que serão responsabilizados a tempo, forma e modo”, diz trecho da decisão.
Decisão do STF
A decisão de Alexandre de Moraes está sob sigilo. A Polícia Federal terá dez dias para tomar o depoimento dos alvos e indicar as as diligências que entender necessárias.
Na decisão, Moraes diz que não há dúvidas de que os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores, seja por meio de greves, reuniões e passeatas, não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais.
Ele acrescentou que é “claramente abusivo” o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, “em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a saúde pública”.
Financiamento dos atos
Moraes disse que informações prestadas pela Polícia Rodoviária Federal deram conta de que empresários estariam financiando os atos antidemocráticos sob análise, com o fornecimento de infraestrutura completa (refeições, banheiros, barracas) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa.
“O potencial danoso das manifestações ilícitas fica absolutamente potencializado considerada a condição financeira dos empresários apontados como envolvidos nos fatos, eis que possuem vultosas quantias de dinheiro, enquanto pessoas naturais, e comandam empresas de grande porte, que contam com mulheres de empregados, sujeitos às políticas de trabalho por elas implementadas”, escreveu o ministro.
Texto: Da redação com informações da FolhaPress
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