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quinta, 30 de junho de 2022

Moraes bloqueia bens de Daniel Silveira para garantir pagamento de multas

Medida do ministro Moraes visa garantir que Daniel Silveira pague as multas acumuladas em mais de R$ 600 mil pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica.

20 de maio de 2022

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Para Moraes, processo de Daniel Silveira ocorre normalmente enquanto o STF não julga o indulto de Bolsonaro (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio dos bens do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para garantir o pagamento das multas por ele se recusar a usar tornozeleira eletrônica.

Até esta quinta-feira (19), Moraes já havia aplicado sanção de R$ 645 mil ao deputado bolsonarista pelo descumprimento da medida cautelar. Essa quantia é referente à soma das penalidades diárias (R$ 15 mil) aplicadas por desrespeito a medidas restritivas impostas pelo magistrado no curso de investigações em tramitação na corte.

Segundo Moraes, esse bloqueio deve ser feito por necessidade de “medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio”.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que, atendidos os requisitos legais, é plenamente possível a decretação da indisponibilidade dos bens”, disse o ministro.

Antes, Moraes já havia bloqueado contas do deputado, mas viu agora “necessidade de adoção de medidas mais gravosas” que permitam “o eventual adimplemento da obrigação de pagamento da sanção pecuniária, em especial diante da alta probabilidade da irresignação do réu persistir no tempo, até a efetiva análise da constitucionalidade do decreto de induto presidencial”.

Ataques

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado por ataques feitos a integrantes da corte. Além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato do parlamentar, suspender os direitos políticos (o que o torna inelegível) e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

No dia seguinte ao da decisão do Supremo, Bolsonaro concedeu indulto ao deputado. O perdão, neste formato individual, é considerado raro, o que deixa os efeitos jurídicos do decreto incertos e gera divergências nas análises de especialistas.

Texto: José Marques (Folhapress)

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