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quinta, 18 de agosto de 2022

Ministério Público pode perder independência com aprovação de PEC

Dentre outras mudanças, a PEC prevê o aumento de dois para quatro, o número de integrantes indicados pela Câmara e Senado para compor o Conselho Nacional do MP.

8 de outubro de 2021

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Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 15 membros. Ainda não há nova data para votação dessa matéria que, dentre outras mudanças, prevê o aumento de dois para quatro, o número de integrantes indicados pela Câmara e Senado para compor o Conselho, o que resultaria, segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na falta de independência do órgão .

Procurado pelo RealTime1 sobre a possibilidade de votar o tema, o deputado Marcelo Ramos (PL), que está interinamente na presidência, declarou que já na segunda-feira (11) o presidente Arthur Lira (PP-AL) deverá voltar ao cargo e não caberá mais a ele decidir sobre as votações.

O deputado sinalizou que deve votar apenas se algumas divergências forem resolvidas. ”Eu acredito que vão ser feitos ajustes no texto e, com isso, se chegar a um texto de consenso, que tenha menos divergências, pode ser que eu vote”.

Sobre a mudança na PEC supostamente fragilizar o MP, o parlamentar ponderou que é necessário conter o que chamou de ”excessos” do órgão. ”Eu ouço e respeito o MP, mas o CNMP não é um instrumento do MP, é um instrumento da sociedade para quando o MP exacerba no exercício das suas atribuições”.

O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) seguiu um tom diferente. O parlamentar afirmou que está mais inclinado para votar contra o texto. ”A proposta em votação permite que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido entre membros externos do MP para o exercício da função e, por não concordar com esse particular, minha tendência é votar contrário a essa PEC”.

Como se posicionam as entidades

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se posicionou contra a proposta, ao citar que ela aumenta a influência e favorece a submissão do Ministério Público aos congressistas, o que colaboraria para a fragilidade do órgão.

”A PEC ataca aspectos estruturais do MP brasileiro e fragiliza a atuação independente de seus membros, garantia prevista na Constituição Federal. Além disso, submete o CNMP à influência direta do Congresso Nacional e impossibilitará a atuação do MP em defesa da sociedade brasileira, especialmente nos casos que envolvam temas de grande relevância”, diz o documento divulgado pela Associação.

O Ministério Público do Amazonas emitiu uma nota repudiando a proposta. Para o órgão, a interferência externa prejudica a atuação.

”As mudanças deformam o Ministério Público estabelecido na Constituição de 1988 ao permitir que autoridades estranhas ao órgão ministerial interfiram na sua atividade, que é estritamente funcional”.

O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.

Texto: João Luiz Onety

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