fbpx

sexta, 22 de outubro de 2021

Ministério Público pode perder independência com aprovação de PEC

Dentre outras mudanças, a PEC prevê o aumento de dois para quatro, o número de integrantes indicados pela Câmara e Senado para compor o Conselho Nacional do MP.

8 de outubro de 2021

Compartilhe

Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 15 membros. Ainda não há nova data para votação dessa matéria que, dentre outras mudanças, prevê o aumento de dois para quatro, o número de integrantes indicados pela Câmara e Senado para compor o Conselho, o que resultaria, segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na falta de independência do órgão .

Procurado pelo RealTime1 sobre a possibilidade de votar o tema, o deputado Marcelo Ramos (PL), que está interinamente na presidência, declarou que já na segunda-feira (11) o presidente Arthur Lira (PP-AL) deverá voltar ao cargo e não caberá mais a ele decidir sobre as votações.

O deputado sinalizou que deve votar apenas se algumas divergências forem resolvidas. ”Eu acredito que vão ser feitos ajustes no texto e, com isso, se chegar a um texto de consenso, que tenha menos divergências, pode ser que eu vote”.

Sobre a mudança na PEC supostamente fragilizar o MP, o parlamentar ponderou que é necessário conter o que chamou de ”excessos” do órgão. ”Eu ouço e respeito o MP, mas o CNMP não é um instrumento do MP, é um instrumento da sociedade para quando o MP exacerba no exercício das suas atribuições”.

O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) seguiu um tom diferente. O parlamentar afirmou que está mais inclinado para votar contra o texto. ”A proposta em votação permite que o corregedor nacional do Ministério Público seja escolhido entre membros externos do MP para o exercício da função e, por não concordar com esse particular, minha tendência é votar contrário a essa PEC”.

Como se posicionam as entidades

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se posicionou contra a proposta, ao citar que ela aumenta a influência e favorece a submissão do Ministério Público aos congressistas, o que colaboraria para a fragilidade do órgão.

”A PEC ataca aspectos estruturais do MP brasileiro e fragiliza a atuação independente de seus membros, garantia prevista na Constituição Federal. Além disso, submete o CNMP à influência direta do Congresso Nacional e impossibilitará a atuação do MP em defesa da sociedade brasileira, especialmente nos casos que envolvam temas de grande relevância”, diz o documento divulgado pela Associação.

O Ministério Público do Amazonas emitiu uma nota repudiando a proposta. Para o órgão, a interferência externa prejudica a atuação.

”As mudanças deformam o Ministério Público estabelecido na Constituição de 1988 ao permitir que autoridades estranhas ao órgão ministerial interfiram na sua atividade, que é estritamente funcional”.

O CNMP é um órgão externo de controle, responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Cabe ao CNMP, por exemplo, avaliar a conduta de procuradores e promotores em julgamentos de processos administrativos disciplinares.

Texto: João Luiz Onety

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Após manobra para Auxílio de R$ 400, secretários de Guedes pedem demissão

A decisão ocorre no mesmo dia em que o governo definiu um acordo para rever a regra do teto de gastos em busca de garantir o Auxílio Brasil de R$ 400.

21 de outubro de 2021

Presidente do Senado quer mediar reunião entre estados e Petrobras

Os governadores reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela análise do Senado, implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os estados.

21 de outubro de 2021

Militares perdem ação no TJAM e vão ter de pagar mais pela previdência

ADIN apresentada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros questionava lei que estabelece novas alíquotas de contribuição deles para a previdência.

21 de outubro de 2021

Confira: relatório da CPI não ficou só nas sugestões de indiciamentos

Além do indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, relatório de Renan Calheiros propõe 15 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma PEC.

21 de outubro de 2021

Senado avalia projeto que destina 10% das vagas no Sine às mulheres violentadas

Pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou que, em 2020, uma em cada 4 mulheres acima de 16 anos afirmou ter sofrido algum tipo de violência.

21 de outubro de 2021

Semmas seguirá com baixo orçamento pelos próximos quatro anos

Plano Plurianual em análise na Câmara prevê que pasta do Meio Ambiente receberá em média, de 2022 a 2025, somente R$ 17,1 milhões, o menor orçamento dentre as secretárias.

21 de outubro de 2021

Último lugar em transparência do MPC, Aleam quer ‘ensinar’ Câmaras

Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai promover Fórum Estadual das Casas Legislativas do interior mesmo estando em último lugar em ranking de transparência do MPC.

21 de outubro de 2021

5 de dezembro: coarienses definirão quem vai controlar 2º maior orçamento do AM

Eleição suplementar em Coari vai escolher quem comandará o segundo maior orçamento do estado. Adail Filho aposta no nome do primo para sua sucessão.

21 de outubro de 2021