A mudança da Lei Orgânica de Manaus (Loman) para permitir a reeleição do atual presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), na mesma legislatura, rachou a base de apoio ao prefeito David Almeida (Avante) na Casa.
Dos 41 vereadores, 19 apoiam a aprovação da manobra parlamentar para manter David Reis no comando da CMM pelo segundo biênio seguido, em desacordo com o que determina com 35° artigo, inciso primeiro, da Loman, que “proíbe a recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente.”
Por outro lado, 20 vereadores que se opõem explicitamente ao movimento do atual presidente. Este grupo de vereadores lançou na segunda-feira (17) um manifesto condenando a articulação de David Reis.
Para eles, a tentativa de mudar a legislação fere frontalmente o princípio constitucional da simetria e a alternância de poder.
Para mudar a Loman é necessário apresentar uma emenda que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJ). Na CCJ, o grupo contrário à reeleição de David Reis tem a maioria de quatro votos.
São necessários 28 votos para mudar a redação do artigo 35° da Loman. Até agora, David Reis tem o apoio de 19 vereadores, o que torna necessário o apoio de mais 9 vereadores para confirmar a alteração.
Apesar de o presidente da comissão, vereador Joelson Silva (Patriota) apoiar a reeleição, a emenda só avança se tiver o aval do colegiado.
Os vereadores Bessa (SD), Caio André (UB), Thayssa Lippy (Progressistas) e o líder do prefeito, vereador Marcelo Serafim (Avante), formam o time contrário à reeleição de Reis. Enquanto o vice-presidente da CCJ, Eduardo Assis (Avante), professora Jacqueline (UB) e o próprio Joelson Silva, somam a minoria de três vereadores a favor da mudança da Lei Orgânica.
O vereador de oposição Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou que o prefeito David Almeida é quem está por trás do que ele chamou de “golpe” para fomentar a reeleição do atual presidente da Casa na atual legislatura.
David Reis foi eleito presidente da CMM por unanimidade, no dia 1° de janeiro de 2021, na solenidade de abertura dos trabalhos da atual legislatura eleita em 2020. A eleição que vai definir a nova composição da Mesa Diretora será feita na primeira sessão ordinária do mês de dezembro.
Texto: Jefferson Ramos
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