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sábado, 23 de janeiro de 2021

Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada na Aleam por unanimidade

O deputado Saullo Vianna, relator da LDO, disse que priorizou o diálogo com os parlamentares para a aprovação das 40 emendas, como o aumento do duodécimo dos órgãos.

20 de agosto de 2020

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Foto: Divulgação

A redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 foi um dos 18 projetos de lei aprovados nesta quinta-feira (20) pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).

O deputado estadual, Saullo Vianna, que foi o relator da LDO, disse que priorizou o diálogo com os parlamentares para a aprovação das 40 emendas, bem como o aumento do duodécimo dos órgãos.

Elaborada pelo Governo do Estado, a LDO prevê, inicialmente, uma receita total de R$ 18 bilhões para o Amazonas em 2021. Desse total, foi aprovada a destinação de 1,6% à Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), 8,31% ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), 3,6% ao Ministério Público do Estado (MPAM), e 3,4% ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Saullo Vianna acrescentou que, dentre as emendas à LDO aprovadas pelos parlamentares, consta um programa para o fortalecimento da interiorização da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). O deputado também disse que quando o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) for encaminhado à Aleam, outras emendas serão discutidas com objetivo de interiorização do órgão.

Ao ser questionado sobre o veto à emenda do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) que sugeria a devolução das “sobras” dos recursos que foram destinados aos órgãos, mas que utilizados por eles, ao Poder Executivo para o pagamento de dívidas e novos investimentos, Saullo Vianna argumentou que preza pela independência dos três poderes e por isso decidiu pelo veto.

“Eu entendo que por mais que hajam sobras, elas são basicamente de planejamento para que se possa ter investimento. Eu prezei pela independência dos poderes, o que é algo constitucional, e a gente confia e acompanha órgãos públicos que sempre estão na Assembleia prestando contas”, disse o parlamentar.

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) afirmou que a votação da LDO foi democrática e salientou que, anteriormente, nunca haviam sido aprovadas tantas emendas à Lei.

“É realmente uma LDO que vai atender às necessidades do Estado. Quanto ao aumento no duodécimo dos poderes, é realmente uma necessidade para reposição de carreiras, ampliação ao atendimento das pessoas no interior do Estado, o que é fundamental”, afirmou.

R$10 milhões à DPE-AM

O defensor público-geral, Ricardo Paiva, esteve na Aleam desde o início dos trabalhos na Casa e acompanhou a votação de todos projetos de lei. Paiva afirmou que a aprovação do aumento no duodécimo da Defensoria Pública do Amazonas vai possibilitar o aumento em cerca de R$ 10 milhões no orçamento do órgão, em 2021.

“A Defensoria vem em um diálogo muito grande com os deputados, e conseguimos sensibilizá-los na importância de investir na instituição. Inicialmente temos a previsão de criação de quatro polos novos no interior do Estado. Com a aprovação desse 0,1%, vamos reestudar para ver quantos vamos abrir no próximo ano”, disse.

Outros projetos aprovados

Além da LDO, foi aprovado o PL 176/2020, de autoria da deputada estadual Joana Darc (PL) em que se estabelece que as edificações residenciais e empresariais são obrigadas a disponibilizar álcool em gel 70% dentro dos elevadores para higienização das mãos dos usuários, durante a vigência do decreto de calamidade pública no Estado do Amazonas.

Outro projeto de lei aprovado é o que isenta pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados. O PL 586/2019 é de autoria do Deputado Belarmino Lins (PP).

Texto: Izaías Godinho

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