fbpx

quarta, 26 de janeiro de 2022

Justiça proíbe Funai de dar títulos de terras no AM e mais 7 estados

Atualmente, o Amazonas tem 1.163 propriedades irregulares registradas no Cadastro Ambiental Rural. Desse total, 524 estão dentro de terras indígenas.

30 de julho de 2021

Compartilhe

(Foto: Christian Braga/MNI)

A Justiça Federal proibiu que sejam emitidas a proprietários ou possuidores de terras a declaração para áreas dentro do limite de terras indígenas ainda não homologadas pelo governo federal brasileiro.

Atualmente, o Amazonas tem 1.163 propriedades irregulares registradas no Cadastro Ambiental Rural. Desse total, 524 estão dentro de terras indígenas e outras 639 em áreas interditadas para proteção de povos isolados.

O Ministério Público Federal (MPF) vem obtendo liminares na Justiça Federal que suspendem a Instrução Normativa 9, da Fundação Nacional do Índio (Funai), que alterou os critérios para a emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O MPF considera que a instrução viola direitos constitucionais dos povos indígenas, favorece a grilagem de terras públicas e agrava conflitos agrários.

Ao todo, procuradores da República ajuizaram 28 ações judiciais na 1ª instância da Justiça Federal, pedindo a suspensão da IN 09, com 19 decisões judiciais favoráveis.

Atualmente, a norma da Funai está suspensa por ordens judiciais em oito estados da Federação: Pará, Mato Grosso, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Bahia e Rio Grande do Sul, o que garante a proteção de mais da metade das terras indígenas brasileiras.

Segundo o MPF, a instrução normativa da Funai afetaria, além das populações indígenas, os particulares de boa-fé que adquiram terrenos nas áreas em processo de demarcação, gerando falsa expectativa sobre a propriedade e insegurança jurídica.

Levantamento feito Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR/MPF) em junho do ano passado constatou que há quase 10 mil propriedades sobrepostas a terras indígenas que estão em diferentes fases de regularização ou em áreas com restrição de uso.

O estado com o maior número de imóveis rurais localizados em terras destinadas a povos indígenas é o Pará, com 2.325 registros. Desse total, 1.290 propriedades estão situadas dentro de terras indígenas em processo de regularização e 1.035 em áreas com restrição de uso.

Texto: Isac Sharlon

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Silas Câmara busca líderes evangélicos para fortalecer Republicanos

Partido tem poucos nomes competitivos para alcançar o quociente eleitoral que garante a reeleição do deputado Silas Câmara, um dos líderes da bancada evangélica na Câmara.

26 de janeiro de 2022

Senador Randolfe Rodrigues é diagnosticado com Covid-19

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Pandemia, informou pelo Twitter que está sem sintomas. O parlamentar aproveitou e agradeceu vacina.

26 de janeiro de 2022

TCU quer descobrir quanto Moro recebeu de consultoria e divide campanha

Participação na Alvarez & Marsal como empregado gerou processo do TCU que cobra o salário recebido por Moro à época, após julgar e condenar empresas clientes da consultoria.

26 de janeiro de 2022

MPF recomenda cassar títulos ‘honoris causa’ para Médici e Costa e Silva

MPF quer que homenagens a ex-ditadores sejam revogadas em universidade como sugere a Comissão da Verdade em seu relatório final entregue em 2014.

26 de janeiro de 2022

Reviravoltas e confirmações fortalecem chapa do Avante para Câmara

Partido do prefeito David Almeida, Avante tem praticamente fechada a lista dos candidatos que disputarão uma vaga na Câmara Federal na acirrada eleição de outubro deste ano.

25 de janeiro de 2022

Wilson Lima entrega itens para agricultores e promete novo terminal pesqueiro

O governador entregou mais de 16 mil sementes, kits para seringueiros e serrarias portáteis. Durante a entrega Wilson Lima prometeu construir o novo terminal pesqueiro.

25 de janeiro de 2022

Amazonino Mendes anuncia que testou positivo para o novo coronavírus

Ex-govenador e pré-candidato nas eleições deste ano, Amazonino Mendes informou que está com Covid-19 e já iniciou o período de isolamento social sob orientação médica.

25 de janeiro de 2022

Guru do governo Bolsonaro, Olavo de Carvalho morre nos Estados Unidos

Escritor e ex-astrólogo, Olavo de Carvalho foi classificado pelo presidente Jair Bolsonaro como "farol para milhões de brasileiros". A morte foi anunciada pela família.

25 de janeiro de 2022