fbpx

domingo, 28 de novembro de 2021

Funai pode ser multada em R$ 100 mil em processo por terra indígena

A terra indígena está localizada no Sul do Rio de Janeiro e, em 2018, foi palco de ataques violentos relacionados à venda ilegal de terras

2 de julho de 2021

Compartilhe

Prazo é para que a Funai encaminhe em até 60 dias o processo de demarcação da terra indígena Nandeva

Em ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para determinar que a Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhe para o Ministério do Estado da Justiça, em 60 dias, o processo de demarcação da terra indígena Nandeva Tekoha Jevy, em Paraty (RJ), sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. (ACP n. 5000655-81.2020.4.02.5111). A notícia foi divulgada nesta sexta-feira (2) pelo MPF.

Ao analisar os pedidos da ação, o juiz Federal Rodrigo Gaspar de Mello considerou que a suspensão do processo de demarcação do território indígena pela Funai era uma interpretação imprópria e invertida, já que é entidade “quem, na verdade, cria uma situação de insegurança jurídica, paralisando, sem fundamento legítimo, um processo de demarcação que já deveria estar concluído. Não há, portanto, base legal para suspensão do processo de demarcação da terra indígena Nandeva Tekoha Jevy”, ponderou.

Ação Civil Pública

Em agosto do ano passado, o MPF ingressou com a ação para obter o imediato prosseguimento ao processo de demarcação (Processo n. 08620.047112/2014-42). Apesar de os estudos do território indígena aprovados reconheceram a ocupação permanente da Terra Indígena Tekohá Jevy, dos povos indígenas Guarani Mbyá e Nandéva, até hoje não houve a emissão da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça e consequente prosseguimento do procedimento. Os estudos reconhecem a área com superfície aproximada de 2.370 hectares e perímetro aproximado de 27 quilômetros, localizada no Município de Paraty/RJ.

Localizada no sul do estado do Rio de Janeiro, segundo o estudo de identificação, a terra é tradicionalmente ocupada por famílias Guarani Mbya e Guarani Ñandeva, dois grupos do povo guarani, por meio de alianças de casamento.

Em 2018 a região sofreu ataques violentos, relacionados à venda ilegal da terra, que levou a morte de João Mendonça Martins, um indígena guarani da aldeia do Rio Pequeno. “A demarcação de terras se mostrou ainda mais necessária para garantir a segurança dessas pessoas após esse episódio”, apontou o MPF.

Com informações do MPF

Leia Mais:

Leia mais sobre Brasil

Covid-19: Brasil proíbe voos vindos da África devido variante Ômicron

A Anvisa recomendou ao governo que restrinja os voos e viajantes de países do sul do continente africano, entre eles a África do Sul.

27 de novembro de 2021

Anvisa recomenda restrições de voo diante de nova variante de covid-19

A Anvisa quer restringir a entrada de viajantes de voos vindos países do continente Africano por conta do surgimento da variante B.1.1.529.

26 de novembro de 2021

Ministério da Saúde recomenda dose de reforço da vacina Janssen

Intervalo para receber a dose de reforço deste imunizante deve ser de dois a seis meses. Cerca de quatro milhões de brasileiros receberam a vacina da Janssen.

26 de novembro de 2021

Vítimas em acidente com Marília Mendonça morreram pelo impacto

Instituto Médico Legal de Belo Horizonte concluiu que as vítimas morreram por politraumatismo contuso, em decorrência do impacto sofrido com a queda da aeronave.

26 de novembro de 2021

99 dará R$ 2 milhões em prêmios na campanha Direção Premiada

Motorista pode acumular, no máximo, cinco números e concorrer a um prêmio semanal de R$ 10 mil e outro de R$ 30 mil e aos prêmios de R$ 150 mil e R$ 300 mil no sorteio final.

26 de novembro de 2021

Anvisa recomenda ao governo exigência de vacina para entrada no Brasil

A agência diz que a medida pode dificultar que o Brasil se torne um destino para não vacinados. Sem a exigência, os não imunizados podem trazer mais riscos aos brasileiros.

25 de novembro de 2021

IBGE indica que expectativa de vida no Brasil subiu para 76,8 anos

Para os nascidos em 2019, a expectativa era viver, em média, 76,6 anos. Em cinco anos, expectativa de vida subiu 1,3 ano, enquanto em dez anos houve crescimento de 3,3 anos.

25 de novembro de 2021

Anvisa aprova dose de reforço da Pfizer para pessoas de 18 anos ou mais

A Pfizer ainda firmou um termo de compromisso com a agência para apresentar dados complementares solicitados pela Anvisa.

25 de novembro de 2021