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segunda, 08 de agosto de 2022

Justiça determina a suspensão de audiências públicas sobre a BR-319

Em caso de descumprimento, os organizadores poderão ser multados em até R$ 1 milhão.

27 de setembro de 2021

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A juíza federal Mara Elisa Andrade concedeu, na tarde desta segunda-feira (27), uma cautela tutelar que tem por objetivo o cancelamento das audiências públicas sobre as obras de pavimentação e reconstrução do Lote C da rodovia BR-319. A decisão ainda pede que o processo de licenciamento ambiental que contempla as obras na rodovia seja suspenso.

A decisão contempla um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e diz respeito às audiências previstas para os dias 27, 28 e 29 de setembro e 1º de outubro de 2021.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 500 mil, podendo incidir sobre o patrimônio pessoal do agente público responsável pela realização das audiências.

Ainda conforme a juíza, a multa pode aumentar mais R$ 500 mil, assim chegando a R$ 1 milhão, caso o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) submetam o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do trecho do meio da rodovia BR-319 a audiências públicas presenciais ou virtuais enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Na decisão consta, ainda, que a não suspensão do processo de licenciamento ambiental nº 2001.006860/2005-95, também enquanto durar a pandemia de Covid-19, acarretará em multa de R$ 100 cem mil.

A decisão judicial ainda estabelece que, antes de serem designadas novas datas para as audiências, o poder público deverá apresentar planejamento capaz de proporcionar a ampla e irrestrita participação popular nos debates e real possibilidade de influenciar no licenciamento, já que somente a transmissão desses eventos pela internet é medida insuficiente.

Confira o despacho da Justiça Federal:

As audiências públicas

Nesta segunda (27), está prevista para ter início às 18h a primeira de uma série de oito audiências públicas que devem oportunizar discussões sobre a recuperação da BR-319, rodovia que liga a Manaus a Porto Velho (RO).

O evento é promovido pelo Ibama. A audiência de hoje será realizada presencialmente no Centro de Convenções Vasco Vasques, além de ser transmitida virtualmente a partir do auditório do DNIT, em Brasília.

Texto: Isac Sharlon

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