fbpx

quinta, 30 de junho de 2022

Juiz federal do TRF manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro

Milton Ribeiro foi preso junto a pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

23 de junho de 2022

Compartilhe

Juiz federal Ney Bello, do TRF-1, determinou a revogação da prisão (Foto: Reprodução)

O juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou nesta quinta-feira (23) a revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
O ex-ministro já deixou a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, para onde tinha sido levado na quarta-feira (22).

Ney Bello deu a decisão após um magistrado plantonista negar o mesmo pedido da defesa. O juiz integra a lista quádrupla enviada para o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicar duas vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Milton Ribeiro foi preso nesta quarta junto a pastores suspeitos de operar um balcão de negócios na pasta e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ele é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O caso complica ainda mais o já enfraquecido discurso anticorrupção de Bolsonaro, que tentará a reeleição em outubro.

“Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”, disse o magistrado.

“Afigura-se desnecessária a segregação cautelar decretada para o fim de garantir a instrução processual, assim como a ordem pública ou econômica, que se mostra desarrazoada no presente momento.”

Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados. “A investigação deve correr até não mais poder e se apurarem todos os fatos citados, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.”

O juiz afirma que há vinculação entre as investigações com crimes relacionados à administração pública e “não havendo mais qualquer vínculo entre os indiciados e o Poder Público, não se justifica a imposição de tão grave medida”.

“Além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (…) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, acrescenta.

Além do ex-ministro, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro. Também foram detidos Luciano de Freitas Musse, advogado e ex-assessor do MEC, e Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.

O juiz Ney Bello estendeu a decisão e também soltou todos eles nesta quinta-feira.
Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, disse que na decisão “felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.

Daniel Bialski, ao acompanhar nesta quinta-feira a soltura, também disse que seu cliente relaciona sua prisão ao período eleitoral. “Ele falou: ‘não fiz nada de errado, não cometi nenhum crime e sei que fui usado pelas circunstâncias políticas e pela eleição, que está próxima’. Essa prisão não tem justificativa.”

Além da crise na economia, incluindo a alta do preço dos combustíveis, e da instabilidade política, com seguidos ataques ao Judiciário, com a prisão de Ribeiro a campanha do presidente viu fragilizar ainda mais a tentativa de um discurso anticorrupção.

Em março, Bolsonaro havia dito que colocaria a “cara no fogo” por Ribeiro em meio às suspeitas no Ministério da Educação. Nesta quarta, buscou se descolar do antigo aliado, dizendo que “ele que responda pelos atos dele”.

Os dois pastores que também foram presos pela PF são apontados como lobistas que atuavam no MEC.

A ação desta quarta-feira foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.

Com base em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do fundo. Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

Os dois pastores, Gilmar e Arilton, são peças centrais no escândalo do balcão de negócios do ministério. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, eles negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais mesmo sem ter cargo no governo.

Os recursos são do FNDE, órgão ligado ao MEC controlado por políticos do centrão, bloco político que dá sustentação a Bolsonaro desde que ele se viu ameaçado por uma série de pedidos de impeachment.

O fundo concentra os recursos federais destinados a transferências para municípios. Prefeitos relataram pedidos de propina, até em ouro.

Em áudio revelado pela Folha de S.Paulo, o ex-ministro Milton Ribeiro disse que priorizava pedidos dos amigos de um dos pastores a pedido de Bolsonaro.

Na gravação, o então ministro dizia ainda que isso atendia a uma solicitação do presidente e mencionava pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Ribeiro deixou o cargo no fim de março, uma semana após a revelação do áudio pela Folha de S.Paulo.

Fonte: Folhapress

Leia mais:

Leia mais sobre Política

Amazonino tenta se promover às custas de policiais que prometem greve

Amazonino divulga que policiais ameaçam entrar em greve este ano e diz que sempre esteve ao lado da classe, mas esquece que quando governador teve que contornar paralisação.

30 de junho de 2022

‘Não foi a melhor decisão’, admite Mourão sobre redução do IPI

Mostrando-se contrário à decisão do Palácio do Planalto, que reduziu o IPI de produtos da ZFM, o vice-presidente acredita que o tributo será recuperado para o Amazonas.

30 de junho de 2022

Projeto de Lei isenta templos religiosos de pagar IPTU em Manaus

Apresentado pelo vereador Rosinaldo Bual, o Projeto de Lei tira do papel direito à isenção previsto na Constituição, mas impacta arrecadação da Prefeitura de Manaus.

30 de junho de 2022

TSE define teto de gastos de campanha presidencial em R$ 88,3 milhões

A decisão unânime da corte foi no sentido de determinar que seja usado o mesmo teto de gastos de 2018, mas corrigido pela inflação. Ou seja, pelo IPCA.

30 de junho de 2022

Comissão realiza oitivas sobre falta de segurança em terra indígena

Comissão vai pedir providências sobre os assassinatos de Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, além de apurar a omissão do poder público na segurança dos indígenas.

30 de junho de 2022

Wilson entrega mais de R$ 10 milhões em materiais para Operação Enchente

A entrega de 19 lanchas rápidas e 300 purificadores, que juntos somam o investimento de R$ 10,8 milhões dão continuidade nas ações de enfrentamento da enchente 2022.

30 de junho de 2022

‘Wilson Lima tem habilidade e é um dos favoritos da eleição’ , diz Hissa

Pré-candidato pelo Avante, Hissa Abraão afirmar que vai lutar pela Reforma Tributária e pela revisão dos impostos para que a classe média pague menos que os mais ricos.

30 de junho de 2022

‘Mesmo sob ditadura camuflada, golpe não virá’, avalia um dos criadores do PT

Foragido político por 15 anos, Carlos Augusto, para muitos Raimundo Cardoso viveu escondido em Manaus; integrou o PCdoB na década de 70 e está no PT há 43 anos.

30 de junho de 2022