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sábado, 24 de julho de 2021

Governo Federal suspende contrato com a Covaxin, novo foco da CPI

Por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), que fará análise do contrato em até 10 dias, o Ministério da Saúde suspendeu a negociação com a Bharat Biotech.

29 de junho de 2021

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O contrato para a aquisição da vacina Covaxin foi assinado pelo Brasil em fevereiro de 2021 (Foto: Reprodução)

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (29) que o Ministério suspenderá o contrato de compra da vacina Covaxin, imunizante desenvolvido pela farmacêutica indiana Bharat Biotech e representado no Brasil pela Precisa Medicamentos.

“Decidimos suspender [o contrato] para que uma análise mais aprofundada seja feita; por outro lado, Ministério da Saúde vai fazer apuração administrativa para verificar todos os aspectos da temática suscitada no final da semana passada”, afirmou Queiroga.

Por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o governo tomou a decisão no momento em que as negociações de compra da vacina indiana pelo governo federal são o novo foco de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.

“O tempo de suspensão vai durar tão somente o prazo da apuração. Temos equipe reforçada para fazer apuração, para ser bastante célere. Esperamos não mais de 10 dias para uma resposta da análise”, disse Wagner Rosário, chefe da CGU.

Segundo Rosário, “é uma medida preventiva, visto que existe denúncia de possível irregularidade que ainda não conseguiu ser bem explicada pelo denunciante”.

O contrato para a aquisição da vacina Covaxin foi assinado pelo Brasil em fevereiro de 2021, assegurando a compra de 20 milhões de doses do imunizante.

O Brasil ainda não pagou pelas doses, mas emitiu uma nota de empenho. O empenho é o estágio inicial de separação da verba para pagar uma despesa. Não significa que o governo desembolsou os recursos, mas, sim, que estava preparando o pagamento.

O contrato

  • Acordado: 20 milhões de doses ao todo, no valor de R$ 1,6 bilhão
  • Quando: 25 de fevereiro.
  • Quanto: US$ 15 por dose. Superior ao estimado pela fabricante, que foi de 100 rúpias por dose, o equivalente a cerca de US$ 1,34. Mas, dentro dos preços internacionais praticados para exportação, segundo a empresa

A empresa brasileira Precisa Medicamentos intermediou o negócio entre o governo brasileiro e o laboratório indiano Bharat Biotech, produtor da vacina. Os indícios de crime de improbidade administrativa no contrato com a Precisa levaram o MPF (Ministério Público Federal) a pedir investigação criminal contra o Ministério da Saúde em 16 de junho.

O caso

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, apresentaram aos senadores suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin. Afirmaram que houve pressões internas no Ministério da Saúde para que a vacina fosse aprovada.

Miranda afirma ter alertado Bolsonaro em janeiro sobre as suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana. Em 20 de março, o deputado e seu irmão reuniram-se com o presidente.

Luis Miranda disse que Bolsonaro suspeitou de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do Governo na Câmara, e teria dito que pediria um inquérito na Polícia Federal sobre o contrato.

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