O presidente Jair Bolsonaro disse no fim de semana que o governo pode editar uma Medida Provisória (MP) ou mesmo uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis para microempresários, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou integralmente o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).
Conforme o Estado de S.Paulo, parlamentares já avisaram ao presidente que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso Nacional voltar, após o recesso de fim de ano. O programa previa a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Hoje, no Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A atual proposta de Refis foi aprovada com votação praticamente unânime no Congresso.
“Nosso interesse era aprovar, mas havia duas inconsistências, dois riscos. Não havia a fonte de compensação, o que poderia levar a um crime de responsabilidade. E existia também uma fragilidade com relação à questão da legislação eleitoral”, explicou Bolsonaro há pouco.
“Eu não posso ir contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com uma canetada”, acrescentou.
O presidente comentou sobre o veto na festa de aniversário do advogado Geral da União, Bruno Bianco. Bolsonaro disse que a decisão de vetar o Refis foi dele, para evitar responder um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações do Estadão Conteúdo
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