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sexta, 27 de maio de 2022

Governo do Amazonas ingressará com mais duas ações no STF

Duas novas ações do Governo do Amazonas vão se juntar a outra que contesta no STF decretos do Governo Federal reduzindo o IPI e prejudicando a Zona Franca.

29 de abril de 2022

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Wilson Lima admitiu que o Governo foi "surpreendido" com novos decretos do IPI após promessas de Bolsonaro (Foto: Lucas Silva/Secom)

Com a confirmação do governador Wilson Lima, na tarde desta sexta-feira (29), de que vai lançar mais duas ações na Justiça contra os novos decretos do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) do governo Bolsonaro que afetam negativamente a Zona Franca de Manaus (ZFM); o Governo do Estado chega a três peças jurídicas contra o Governo Federal no prazo de três meses.

O anúncio das duas novas ações na Justiça aconteceu no lançamento da Operação Cheia do Governo do Estado, na sede do Executivo, no bairro Compensa, zona Oeste. No momento, corre no Supremo Tribunal Federal (STF), com audiência marcada para 3 de maio, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um decreto de fevereiro, atualizado em março, reduzindo em 25% a alíquota do imposto, diminuindo a competitividade da Zona Franca.

As novas medidas do Estado são uma reação aos novos decretos publicados nos últimos dois dias reduzindo para zero a alíquota do IPI dos concentrados de refrigerantes e ampliando de 25% para 35% a redução do mesmo imposto para 4 mil produtos, incluindo eletrônicos.

Os dois decretos reduzem o tributo em outros Estados e tornam os produtos fabricados na ZFM menos competitivos. No caso do concentrado de refrigerantes, lideranças da indústria e da política alertaram para a possibilidade de perda de 7 mil empregos e da saída do Estado de marcas grandes da produção de bebidas como Coca-Cola e Ambev, que mantêm investimetnos no interior do Amazonas.

Apesar de admitir ter se “surpreendido” com os decretos do Governo Federal, um dia após reunir-se com o presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, e anunciar o compromisso do presidente de que iria preservar a Zona Franca de Manaus, Wilson Lima disse que acredita na boa vontade do presidente de estimular a indústria nacional como um todo.

Questionado se os novos decretos afetam a estratégia de manter o diálogo e reuniões com Bolsonaro ou mesmo, se afetam o apoio declarado por Wilson Lima à reeleição do presidente, o governador disse que a estratégia se mantém com o diálogo e as ações na Justiça. “Em relação às eleições, isso fica pra depois. O que importa agora é lutar pelos empregos e pelas empresas da Zona Franca”, enfatizou.

O governador mirou suas críticas ao ministro da Economia Paulo Guedes. Ele lembrou que quando o economista chegou ao cargo no Governo Bolsonaro fez questão de dizer que era contra os subsídios da Zona Franca de Manaus. “O Ministério da Economia ou desconhece a Zona Franca ou simplesmente quer atacar o mais exitoso modelo de desenvolvimento econômico da região”, disse.

Texto: Emerson Medina

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