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quinta, 21 de outubro de 2021

Governo desiste de repassar R$ 1 milhão para TCE limpar terreno

Mensagem governamental pedindo a retirada de pauta do projeto de lei que autorizava o Executivo a fazer um repasse de R$ 1 milhão, foi enviada na manhã desta quarta-feira.

29 de setembro de 2021

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TCE pediu ao Governo R$ 1 milhão para limpeza de terreno e demolição de um prédio antigo no local em que seria erguido um anexo. (Foto: Reprodução)

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (29) o deputado Serafim Corrêa (PSB) informou que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu um e-mail do Governo do Estado pedindo a retirada de pauta do projeto de lei 433/2021, que autorizava o executivo estadual a repassar uma verba de R$ 1 milhão para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O valor seria destinado para limpeza do terreno e demolição de um prédio existente no local, que futuramente receberia a construção de um anexo.

Serafim, que é relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), comunicou a retirada da matéria. ”Foi dada entrada no setor de protocolo desta Casa a mensagem governamental 114/2021, que requer a retirada do projeto de lei 433/2021, que trata da construção do prédio anexo do TCE-AM”, anunciou o deputado.

No último dia 22, Serafim questionou a execução da obra por conta do valor a ser gasto e da falta de necessidade em ampliar a estrutura da Corte de Contas. ”O Brasil não vive um momento em que a gente possa estar gastando dinheiro, torrando dinheiro com prédio anexo, aliás, o TCE tem as melhores instalações de todos os órgãos do Amazonas. Não há órgão mais bem estruturado que o TCE. Construir um prédio anexo para ampliar isso é muito complicado”, afirmou.

A mensagem governamental 106/2021, que pedia a aprovação do repasse foi encaminhada à Aleam no dia 14 de setembro.

Texto: João Luiz Onety

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