O valor de R$ 1 milhão em recursos extras, solicitado pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), será usado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), exclusivamente, para limpeza e conservação de um terreno de 4.320 m² que abrigará o novo prédio anexo da corte, na avenida Ephigênio Salles, na Zona Centro-Sul.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, o valor pode nem ser usado totalmente para a despesa. “Será usado o necessário para a conservação do terreno onde será construído o futuro anexo do TCE, sem previsão de data para início das obras”, garante a corte de contas.
O pedido foi encaminhado à Aleam na última quarta-feira (17) e apenas se limita a informar que a construção da nova estrutura vai “abrigar adequadamente membros do colegiado, auditores e servidores, bem como prover a instituição de instalações físicas necessárias ao bom funcionamento e adequado desempenho das suas funções”.
O TCE, que é órgão auxiliar da Aleam no trabalho de controle externo das contas do Poder Executivo, tem para este ano um orçamento aprovado de R$ 646 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia em julho, com a previsão orçamentária para 2022 de R$ 21,7 bilhões, reserva R$ 740,6 milhões para a manutenção da Corte de Contas.
Texto: Jefferson Ramos
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