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quinta, 30 de junho de 2022

Governo propõe e Aleam aprova perdão de dívidas na Afeam

PL do Governo atende pequenos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de cidades em situação de calamidade pública devido à cheia.

23 de junho de 2022

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A estimativa da remissão pedida pelo Governo poderá chegar até R$ 31 milhões – total e parcialmente – ou renegociadas neste ano por conta da enchente (Foto: Bruno Zanardo/Secom)

Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Amazonas, com regras para remissão de dívidas contraídas em financiamentos na Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), foi aprovado nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O benefício atende pequenos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda de cidades em situação de calamidade pública ou estado de emergência, por causa da cheia de 2022.

A estimativa da remissão poderá chegar até R$ 31 milhões – total e parcialmente – ou renegociadas neste ano por conta da enchente. A ação faz parte do planejamento da Operação Enchente 2022, definida pelo governador Wilson Lima e que prevê, também, a entrega do Auxílio Estadual, no valor de R$ 300, para famílias que tiveram suas casas invadidas pela água dos rios.

Conforme a Defesa Civil do Amazonas, 41 municípios amazonenses estão com situação de emergência ou calamidade pública decretadas. Com a lei, o governo vai atender, com a remissão total, produtores rurais que financiaram recursos para custeio ou investimento (exceto no caso de compra de máquinas e equipamentos).

Haverá, ainda, remissão parcial para produtores rurais que não se enquadrarem nos critérios definidos para concessão da remissão total, para pecuaristas e para aqueles que desenvolvem atividades industrial, comercial ou de prestação de serviço e que, comprovadamente, tenham sido paralisadas ou encerradas em decorrência da enchente deste ano.

A remissão ou renegociação é voltada para operações financeiras concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES).

Com informações da assessoria

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