A Prefeitura de Codajás, no interior do Amazonas, representada pelo prefeito Antônio Ferreira dos Santos, ingressou, na Justiça Federal do Amazonas, uma notícia crime contra o ex-prefeito, Abrahan Lincoln Dib Bastos.
O atual prefeito oferece ação de improbidade administrativa contra Abrahan ou pede a abertura de inquérito policial alegando haver indícios de crime de responsabilidade, por apropriação indébita previdenciária e/ou sonegação de contribuição previdenciária.
Entenda o motivo da notícia crime contra o ex-prefeito de Codajás
Com base no documento, a que o RealTime1 teve acesso, o ex-prefeito deixou de realizar repasses à Receita Federal das contribuições previdenciárias recolhidas em Codajás. Além disso, Abrahan teria, ainda, de acordo com a prefeitura do município, deixado de informar DCTF, repassar valores de PASEP e honrar com os parcelamentos ajustados.
A justificativa do atual prefeito em apresentar notícia-crime contra o ex-gestor ocorre em razão da atual gestão não conseguir celebrar novos ajustes e receber recursos de transferências voluntárias do Governo Federal e Estadual.
Abrahan Lincoln teve as contas de 2014 julgadas irregulares pelo TCE
Em março de 2018, as contas da Prefeitura de Codajás, referentes ao exercício de 2014, foram julgadas irregulares por unanimidade entre conselheiros da Corte de Contas, que seguiram o voto-condutor do conselheiro Júlio Pinheiro. Entre multas, glosas e alcances, o responsável pelo órgão, prefeito Abrahan Lincoln Dib Bastos, terá de devolver aos cofres públicos R$ 13,1 mil.
Entre as irregularidades que resultaram na multa, estão falhas no controle interno do órgão que geraram atrasos no encaminhamento do Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre de 2014; atraso no encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2014, além de irregularidades não sanadas que configuram grave infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Ex-prefeito já teve o mandato cassado
Em maio de 2015, Abraham teve o mandato cassado por compra de votos e abuso de poder econômico nas Eleições de 2012. No entanto, pouco mais de um ano e dois meses depois, em julho de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou a decisão, por falta de intimação da defesa do prefeito.
Abrahan Lincoln não foi localizado para esclarecer sobre a denúncia
A reportagem teve acesso a um número de telefone, com final 2207, que seria do ex-prefeito. No entanto, as ligações telefônicas e as mensagens pelo aplicativo WhatsApp não foram respondidas. O espaço fica à disposição do ex-prefeito para esclarecimentos.
Confira o documento onde constam as informações sobre a notícia crime:
Da Redação do RealTime1
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