Onze empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) foram notificados de forma extrajudicial e devem entregar seus eventuais estoques e/ou produção de oxigênio para o Governo do Amazonas.
A determinação foi expedida nesta quinta-feira (14), pelo secretário de saúde do Estado, Marcellus Campêlo.
No documento, baseando-se nas leis n. 13.979/20 e n.º 8.080/90, além do Decreto 43.272/2021, o secretário determina a entrega do produto para que seja utilizado na assistência aos pacientes internados na rede de saúde pública, acometidos pela Covid-19.
“Em qualquer caso, havendo recalcitrância do particular, fica autorizado o imediato uso de força policial, além de outras medidas coercitivas e restrições de direito juridicamente admitidas, observada a moderação no emprego da força e a proporcionalidade dos meios para evitar danos desnecessários ao bem requisitado no presente ato”, diz um dos termos do documento.
A notificação diz ainda que a requisição “vigerá até que sejam sanadas as razões que a determinaram”.
As empresas notificadas foram: Gree Eletric, Moto Honda, Yamaha, Ectrolux, TPV, Whirlpool, Sodecia, Denso, Caloi, Flextronics e Cometais.
Texto: Rosianne Couto
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