Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas criticaram a Lei nº 2.799/21, entrou em vigor nesta quinta-feira (20), que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas em Manaus.
De acordo com a legislação, os lojistas estão autorizados apenas a distribuir, sem custos para os clientes, sacolas biodegradáveis ou retornáveis. A norma estabelece o prazo de um ano para que fiquem totalmente proibidas a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive as biodegradáveis, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas retornáveis.
Na sessão desta quinta, Sinésio Campos (PT) chamou a lei de “colcha de retalhos”, referindo-se a emenda ao texto proposto originalmente que gerou uma nova redação e alterou a data para regra passar a valer, e defendeu o projeto de lei nº 368/22, que propõe a regulamentação no estado.
“(Sacola) nem para dar e vender. Todo dia se coloca remendo novo em calça velha. Esse projeto da câmara municipal nasceu natimorto. Projeto que não atende nem os consumidores e nem os supermercados e atacadistas. O nosso projeto atende todos os níveis”, disse o deputado.
O petista afirma que a proposta, de sua autoria, tem a aprovação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, da Associação Amazonense de Supermercados e Instituto de Defesa do Consumidor.
Legislação clara
A deputada estadual Joana D’arc (UB) disse que quando a proposta da Casa for aprovada vai se sobrepor a legislação municipal e corrigir os problemas gerados pela lei municipal.
“Da forma que foi aprovada na Câmara Municipal de Manaus, infelizmente, não terá efetividade, não será possível fiscalizar e vai trazer mais problemas que soluções. A regra precisa ser clara e não pode ter uma legislação que gere uma dupla interpretação, que dependa da interpretação de quem está à frente do órgão de defesa do consumidor”, ponderou.
A parlamentar defendeu que a legislação estadual precisa encontrar um equilíbrio para assegurar a proteção do meio ambiente, não prejudicar o consumidor e inviabilizar os estabelecimentos.
Sem votação
Na sessão de quarta-feira (19), o projeto de lei estava na pauta da ordem do dia da Aleam, mas a votação não foi realizada pela ausência do quórum mínimo de deputados no plenário. A próxima reunião da Casa Legislativa será na quarta-feira (26) após os feriados do aniversário de Manaus, no dia 24, e antecipação do dia Dia do Servidor Público, para terça-feira (25).
Texto: Larissa Cavalcante
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