O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi escolhido por sorteio, realizado nesta sexta-feira (10), o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra as decisões dos governos do Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo, Bahia e a prefeitura do Município do Rio de Janeiro. de exigir o passaporte de vacinas para o ingresso de pessoas em locais públicos.
Na ADIN, o PTB alega que cobrar o passaporte de vacinas viola direitos fundamentais, como o de ir e vir livremente e de trabalhar. “A imposição por governadores de comprovação de vacinação para ingresso em locais públicos e privados, sem que tenha sido decretado estado de defesa ou de sítio pelo presidente da República, é incompatível com a vigente ordem constitucional instaurada com a Constituição Federal de 1988”, sustenta a peça, também assinada por Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que é advogado.
Com o sorteio feito nesta sexta-feira, Dias Toffoli deverá abrir vistas para o procurador-geral da República, Augusto Aras, e prazo para que o Governo do Amazonas se manifeste sobre o caso.
O PTB integrava a base aliada do governador Wilson Lima (PSC) até o fim de novembro quando Ricardo Luiz Monteiro Francisco foi exonerado do cargo de secretário de Estado de Cidades e Territórios do Amazonas. Francisco é irmão de Roberto Jefferson e assumiu o posto de secretário por indicação direta dele ao governador que agora tem seu ato questionado pela direção petebista.
Texto: Gerson Severo Dantas, com informações das assessorias
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