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quinta, 21 de janeiro de 2021

Deputado vai destinar 500 mil em emenda parlamentar para regularização fundiária

Deputado afirmou que vai destinar Emenda Parlamentar no valor de R$ 500 mil para auxiliar em uma das etapas de maior custo do processo de regularização fundiária.

4 de outubro de 2020

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O deputado estadual Sinésio Campos (PT), anunciou que vai destinar Emenda Parlamentar no valor de R$ 500 mil (Foto: Divulgação)

Em reunião no município de Rio Preto da Eva (distante 57 km em linha reta de Manaus) o deputado estadual Sinésio Campos (PT), anunciou que vai destinar Emenda Parlamentar no valor de R$ 500 mil para auxiliar em uma das etapas de maior custo do processo de regularização fundiária, que é o Georreferenciamento, instrumento adotado como forma de padronizar a identificação de imóvel rural.

Regularizar terras da Suframa

Sinésio Campos milita pela regularização de terras da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), ocupadas por produtores, em Manaus e no município de Rio Preto da Eva, além de áreas pertencentes à União e do Estado do Amazonas.

No processo de luta pela regularização, o deputado encaminhou, em 8 de julho, proposta à Câmara Federal dos Deputados, que foi acatada pelos deputados federais Bosco Saraiva (Solidariedade) e Marcelo Ramos (PL), relator do Projeto de Lei (PL) sobre regularização Fundiária (PL 2633/2020).

O parlamentares propõem a inclusão de emenda ao referido PL autorizando a Suframa a regularizar lotes, com até 4 módulos fiscais, de produtores rurais do Município de Rio Preto da Eva e Manaus que ocupam terras do Distrito Agropecuário da Suframa (DAS) e da Área de Expansão do Distrito Industrial (Aedi).

Os deputados federais responderam de forma positiva à proposta do deputado Sinésio Campos, anunciando a inclusão da proposição de emenda ao Projeto de Lei autorizando a regularização dos lotes em áreas da Suframa garantia assim, que o processo de regularização dos lotes terá condições de continuidade.

O objetivo da proposta de Emenda ao PL 2633/2020 é de que o artigo 40-A da Lei número 11.952, de 25 de junho de 2009, passe a vigorar acrescido do inciso 4°, autorizando a Suframa a regularizar os imóveis com até 4 módulos fiscais (1 módulo fiscal em Manaus são 10 hectares). Em Rio Preto da Eva 80.

Famílias que necessitam de regularização

Foi constituída na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) uma Comissão Especial para articular, debater com segmentos interessados, estudar, levantar informações e dados, e adotar providências objetivando a regularização fundiária de lotes envolvendo áreas do distrito Agropecuário da Suframa.

Segundo dados da Comissão, só em Manaus são 4 comunidades no (Puraquequara, Ramal do Brasileirinho, Ramal do Ipiranga e ZF4), no total de 1.000 famílias. Já em Rio Preto da Eva são 5.872 famílias em 74 comunidades (Ramal dos Araras, Ramal Paraíba, Ramal da Jaqueira dentre outras comunidades.

“Vamos destinar essa emenda parlamentar, pois entendemos que é uma forma de contribuir com o processo de georreferenciamento. As famílias que ocupam as áreas com diversas atividades produtivas como agricultura, piscicultura e outras enfrentam dificuldades pela falta de titulação dos lotes”, disse.

“Entre elas a impossibilidade de acesso ao Programa Luz para Todos (energia) e linhas de financiamento de créditos.  Vamos de forma concreta contribuir com o processo de regularização fundiária nas áreas da Suframa para beneficiar as famílias de produtores que trabalham no Distrito Agropecuário e que há mais de trinta anos carecem de regularização para a melhoria e desenvolvimento das atividades”, explicou Sinésio.

Fonte: assessoria

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