O programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo.
Segundo a ministra Tereza Cristina, o governo ainda está avaliando por quais estados a iniciativa irá começar a ser realizada.
“Será uma ação integrada, onde nós não só emitiremos os títulos de regularização fundiária, mas daremos continuidade a várias outras ações que precisam ser feitas”, disse a titular da pasta de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ainda segundo a ministra, depois da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 2.633), será possível dar mais agilidade na regularização e propriedades com mais de 4 módulos.
Posteriormente, Tereza Cristina, explicou que, para viabilizar a regularização fundiária, são exigidos vários documentos que serão analisados pelo Incra, comprovando a propriedade da terra.
“Depois, vai para a análise presencial ou não, dependendo do número de módulos que essa pessoa tem”, disse a ministra.
Medida ajuda na preservação ambiental
Em reunião com investidores estrangeiros, a ministra explicou que a regularização fundiária será importante para a preservação ambiental da Amazônia, pois vai exigir que os proprietários cumpram a legislação ambiental.
Para obter o registro da terra, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal.
E, com a área regularizada, terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.
O programa de regularização por sensoriamento remoto exclui terras sobrepostas a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio.
Invasores dessas áreas cometem ilegalidades que devem ser coibidas pela polícia e punidas pela Justiça.
