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segunda, 04 de julho de 2022

Deputado garante que Solidariedade vai até as últimas instâncias pela ZFM

Ricardo Nicolau disse que o Solidariedade está fazendo a sua parte para defender os interesses do Estado do Amazonas e os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus.

24 de maio de 2022

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Ricardo Nicolau fez pronunciamento sobre Adin do Solidariedade após AGU entrar com recurso no STF (Foto: Marcelo Cadilhe/Divulgação)

O Solidariedade vai até às últimas instâncias para garantir a manutenção dos mais de 500 mil empregos do Polo Industrial de Manaus (PIM). A informação foi dada pelo deputado Ricardo Nicolau, que desde o final do ano passado integra a legenda no Amazonas.

“A Constituição é clara e nós vamos buscar a manutenção desses direitos na justiça. O Solidariedade estará vigilante e fazendo sua parte para defender os interesses do estado do Amazonas. Nós vamos até as últimas instâncias para levar ao conhecimento dos ministros (do STF) a importância da Zona Franca”, afirma, referindo-se ao fato de que a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a competitividade das indústrias instaladas no Amazonas.

A liminar concedida pelo ministro foi resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada no STF pela legenda.

Na Adin, o Solidariedade buscava reverter os decretos que tiravam a competitividade da Zona Franca. O primeiro decreto federal foi publicado em fevereiro deste ano no Diário Oficial da União e já determinava a redução da alíquota do IPI em 25%.

Depois, outro decreto editado no dia 29 de abril reduziu para 35% a alíquota do IPI, ampliando as desvantagens para as indústrias do Amazonas. No dia seguinte, o governo federal fez um novo decreto zerando a alíquota das bebidas não alcoólicas, o que afeta as empresas de refrigerantes no estado.

Com informações da assessoria

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