O secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, desmentiu, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa, o Diretor Técnico do Interior da concessionária, Rady Oliveira, que acusou o Estado de estar devendo R$ 509 milhões em contas de energia.
“Historicamente, o Estado tinha uma inadimplência alta com a Amazonas Energia. Mas, posso trazer os dados que demonstram que o Estado nunca pagou tanta conta de energia como agora. O nosso débito de R$ 200 milhões já foi pago nesses três anos. Ainda existem despesas anteriores com energia elétrica, num montante de R$ 200 milhões, sem contar juros e multa”, declarou Del Giglio aos deputados.
O secretário se comprometeu a enviar as informações sobre as dívidas da empresa com o Estado, mas negou o montante declarado por Rady Oliveira. “Em relação às contas de energia do Estado, o que provavelmente esse funcionário se referiu deve ser a respeito dos créditos contábeis acumulados graças à forma com recolhíamos ICMS anteriormente. Então, ela tem esses créditos contábeis, que eles devem imaginar que vão conseguir compensar ou transacionar. Mas ainda assim, se fizéssemos isso, imagino que o Estado ainda sai credor da companhia”, afirmou Del Giglio.
A mudança no ICMS, que o secretário citou, diz respeito à forma de recolhimento do imposto na cadeia produtiva de energia elétrica, que desde 2019, por força de um Decreto, tem sido recolhido diretamente das empresas geradoras de energia elétrica, o que aumentou de cerca de R$ 350 milhões para R$ 700 milhões a arrecadação anual. “Isso não ajuda somente o Estado na alocação de recursos às áreas prioritárias, mas também aos municípios e demais poderes que recebem repasses desses recursos”, explicou Del Giglio.
O presidente da CPI, Sinésio Campos (PT), disse que a Comissão aguardará os dados consolidados da Secretaria da Fazenda para formar juízo sobre este problema.
A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia acontecerá, na terça-feira (23), às 14h, com o depoimento do convidado René Levy Aguiar, diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da Ascom/CPI
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