O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), formalizou a desistência em construir o prédio anexo à Casa. Conforme o projeto, o “puxadinho” seria construído no estacionamento da CMM.
A revogação da concorrência pública n° 001/2021-CPL/CMM foi publicada na edição da última sexta-feira (4) no Diário Oficial da CMM. David Reis usou o princípio da Autotutela para revogar a construção.
A autotutela permite à administração pública exercer controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos.
A construção, que ficou conhecida como “puxadinho milionário”, custaria R$ 32 milhões aos cofres da Câmara Municipal. O prédio anexo virou uma queda de braços judicial entre os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) com David Reis.
Em entrevista a um jornal local, o presidente David Reis já havia adiantado que tinha desistido de dar andamento à obra neste ano. Na ocasião, ele explicou que a construção do prédio seria para abrigar mais vereadores.
David Reis defendeu o projeto justificando que seria o “primeiro prédio público construído de frente para o rio”. O presidente da CMM também reclamou que não teve oportunidade de esclarecer a construção, destacando que foi perseguido e “alvo de maldade”, sendo obrigado a desistir da construção.
“O edital foi lançado com um teto máximo de gastos de R$ 32 milhões. Quem quer que fosse participar desta licitação estaria sujeito a esses valores e o valor do metro quadrado se essa obra tivesse vingado com a metragem que ela tem teria de expectativa e o valor máximo de disposição, isso iria custar R$ 2,6 mil o metro quadrado. Pega qualquer obra em qualquer outro canto pra ver se você consegue alguém que tope fazer essa construção. Essa edificação iria contemplar o máximo que uma Câmara de capital comporta de vereadores pela Constituição, que são 56 vereadores, não foi eu que inventei isso”, alegou David Reis na ocasião.
Texto: Jefferson Ramos
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