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sábado, 08 de maio de 2021

CPI da Covid investigará Governo Bolsonaro e verba enviada a estados

Ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou instalação de comissão no Senado para apurar eventuais omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

13 de abril de 2021

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Presidente do Senado leu requerimento que abre oficialmente CPI (Foto: Reprodução)

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez a leitura do requerimento que autoriza a abertura da CPI da Pandemia nesta terça-feira (13). As investigações do processo serão em torno das possíveis omissões do Governo Federal no combate à Covid-19.

A abertura da comissão acontece após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares, mas não havia sido encaminhada pela presidência da Casa.

Após a decisão de Barroso, senadores governistas e o presidente Jair Bolsonaro passaram a defender que prefeitos e governadores também devem ser alvo da comissão. Porém, de acordo com a assessoria de Pacheco, a prerrogativa do Senado nesta CPI será investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios, deixando dúvidas entre os políticos em relação a essa apuração.

Isto porque, antes da leitura do requerimento, a Secretaria-Geral do Senado já havia informado que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de estados e municípios em uma CPI, mas dá garantias de que o repasse dos recursos federais aos governadores e prefeitos podem ser analisados.

Segundo o artigo 146 do regimento interno do Senado, “não se admite comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”, deixando a apuração sobre como os recursos financeiros são gastos por governadores e prefeitos, e se houve desvios, como uma prerrogativa das assembleias legislativas e câmaras municipais.

Da Redação, com informações do G1

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