Somente este ano, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante) chegou à soma de, pelo menos, R$ 4.243.280,00 em contratos sem licitação. O maior valor contratado foi com telefonia fixa e móvel, pacote de comunicação de dados e redes em geral ao custo de R$ 2 milhões.
Outro valor elevado, R$ 943.280,00, foi com contrato de serviços de manutenção e software na rede de informática da Casa, pago à empresa Ikhon Gestão e Conhecimento em Tecnologia Ltda. A empresa foi escolhida para atender o programa “Câmara Digital” que é uma plataforma de armazenamento de dados e documentos, que só é usada por servidores designados.
Para a área de segurança, foram contratados R$ 500 mil para segurança privada e mais R$ 800 mil para contratar agentes de portaria.
Gastos não identificados
No Demonstrativo de Despesas da Câmara de junho, também aparecem R$ 3.661.781,29 em gastos com “Outras Despesas Correntes”, sem identificar exatamente com o que foi gasto. Mas não para por aí, a Câmara também movimentou R$ 3.439.593,60 identificados como “Aplicações Diretas”.
Somando somente os gastos com obras e manutenções (R$ 350.393,63); instalações (R$ 350.393,63); reformas e melhorias (R$ 350.393,63); manutenção e conservação de equipamentos de TIC (R$ 51.250,00); limpeza, conservação e dedetização em geral (R$ 75.378,91); manutenção, conservação, instalação e desinstalação de máquinas, equipamentos de escritório (R$ 76.940,64) e locação de mão-de-obra R$ 361.519,58, o valor milionário chega a R$ 1.265.876,39.
Os outros gastos estão disponíveis no demonstrativo de despesas da Câmara Municipal de Manaus; confira.
Mais contratos
O gasto mais recente foi com a empresa Ikhon – Gestão, Conhecimento e Tecnologia Ltda, em que a Casa Legislativa bancou R$ 943.280,00. A empresa foi contratada sem licitação para realizar serviços de sustentação, suporte e manutenção do sistema Câmara Digital (Próton). A dispensa foi publicada no Diário Oficial da CMM no dia 3 de agosto.
Outro serviço prestado sem licitação foi assinado por Reis em maio e teve o montante de R$ 552,1 mil para a empresa Sioux Serviço de Segurança Privada, contratada para prestação de serviços de vigilância e segurança armada para a Casa Legislativa. Na época, causou espanto e foi noticiada nos veículos de imprensa. A CMM alegou que os agentes que faziam a segurança do prédio estão idosos e não podem mais desempenhar o serviço.
De grão em grão
Mas nem sempre os contratos têm valores volumosos. David Reis também contratou uma empresa para a prestação de serviço, “visando a disponibilidade da ferramenta de Banco de Dados de pesquisa de preços via web em atendimento às necessidades da CMM”, conforme descrito no DOM, no valor de R$ 9.875,00.
O objetivo era dar celeridade na elaboração de Editais, Projetos Básicos e Termos de Referência da Casa. A empresa contratada foi a NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.
Açúcar e café ‘salgados’
Uma suspeita de superfaturamento surgiu com a divulgação da compra de café e açúcar no valor de R$ 83,4 mil “para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manaus” por um período de 12 meses. Chama a atenção tanto a quantidade: 4.200 quilos de açúcar, quanto o preço: dividido pelo valor total do produto, que foi de R$ 24,5 mil, cada quilo de açúcar foi comprado por R$ 5,83.
Pesquisado o valor do produto nos supermercados locais, o açúcar pode ser encontrado com o preço de R$ 2,75. Significa que a CMM pagou R$ 3,08 a mais por cada quilo de açúcar.
Já o café que os vereadores e funcionários degustarão custou R$ 7,75 a cada 250 gramas. Ao todo, foram comprados 7.600 pacotes de café, o que somado resultou no gasto de R$ 58,9 mil. A compra é oriunda do Processo Administrativo 2021.10000.10718.0.000870.
Contrato para telefonia
Em outra dispensa de licitação, a CMM gastou R$ 15,9 mil prestação de serviço de operação, manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia em todas as dependências do Poder Legislativo por um período apenas de dois meses. A dispensa foi divulgada no DOM no dia 23 de fevereiro e teve como empresa contratada a M. de Oliveira Alves EIRELI.
Comitê anticorrupção denuncia David Reis
O presidente Da CMM, vereador David Reis foi denunciado pelo Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, que entrou com uma representação no Ministério Público no dia 2 de agosto contra o vereador David Reis, após ter conhecimento de indícios de superfaturamento na compra de café e açúcar para serem consumidos na CMM.
Agora, o Comitê aguarda uma posição do MP se acata a denúncia ou arquiva, segundo o cientista político Carlos Santiago.
“O Comitê vai recorrer de qualquer despacho, mas espera acima de tudo que o MP tenha agilidade nesse tipo de denúncia porque há outras denúncias também envolvendo a presidência da Câmara Municipal com milhões de reais que é preciso fazer uma investigação ampla, transparente, e se forem, de fato, encontradas irregularidades”, disse Santiago.
Santiago, que também é membro do Comitê, disse que, se os indícios forem constatados, o MP deve promover ações necessárias no âmbito da Justiça. “Ninguém que cometa ilegalidades pode ficar impune, é o que diz o ordenamento público brasileiro, é o que diz a Constituição brasileira”, afirmou.
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