O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), em menos de um mês, dispensou duas licitações para contratação de profissionais da área de segurança. A primeira contratação ocorreu no dia 7 deste mês, conforme noticiou o RealTime1. Dessa vez, o contrato é direcionado para a admissão de agentes de portaria no valor de R$ 829.326,66, com o contrato tendo validade de 180 dias.
Somando os dois contratos firmados sem licitação, a Câmara vai gastar R$ 1,3 milhões com o serviço de segurança para a sede da Casa Legislativa. A publicação consta no Diário Oficial da Câmara, da última sexta-feira (14). A empresa contratada desta vez é a Norteshep Representação e Comercio de Materiais Elétricos Ltda.
Na nova dispensa de licitação, a Câmara cita novamente a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, citando o Art. 26, que explica em quais situações é liberado a dispensa.
I – caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso;
II – razão da escolha do fornecedor ou executante;
III – justificativa do preço.
IV – documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
A reportagem questionou a Casa, a fim de obter informações quanto aos contratos antigos da mesma área, quantos agentes de portaria serão disponibilizados para a Câmara e se, caso tenham contratos antigos com a mesma finalidade, por qual razão não fora realizado licitação em tempo hábil para renovar o contrato bem como os valores de contratações antigas.
Até o fechamento desta matéria a Diretoria de Comunicação da Casa ainda não havia respondido. Assim que se manifestarem a resposta será acrescida a este texto.
Texto: Milena Soares
