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segunda, 08 de agosto de 2022

Reforma política-eleitoral será promulgada pelo Congresso nesta terça

Emenda Constitucional (EC) 111/21 aprovada pelo Congresso Nacional valerá para as próximas eleições e poderá mudar a configuração dos parlamentos brasileiros.

28 de setembro de 2021

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Uma das mudanças incluídas na Emenda Constitucional altera a data de posse do Presidente da República e dos governadores (Foto: Reprodução)

O Congresso Nacional promulga, nesta terça-feira (28), a Emenda Constitucional (EC) 111/21, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. A sessão conjunta está marcada para as 15h30.

Entre as alterações que já vão valer para as próximas eleições estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos do Fundo Eleitoral, conforme estabelecido em regra do Congresso Nacional.

Ficou mantida a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos, mas foi criada uma exceção para a manutenção do mandato: quando o partido concordar. O Congresso Nacional agora se dedicará a análise da reforma do sistema eleitoral, que tem quase 900 artigos.

Além disso, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República será em 5 de janeiro, e a posse dos governadores será no dia 6. Atualmente, ambas são no dia 1º de janeiro. A posse do presidente e do vice acontecerá, obrigatoriamente, no Congresso Nacional.

Da Redação

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